Sinpro/RS: Ministério Público Federal recebe denúncia contra ações de Frente Parlamentar gaúcha
Em reunião nesta quarta-feira, 28, com o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, representantes de 12 entidades apontaram ações inconstitucionais e cerceamento do direito de ensinar e de aprender
A educação gaúcha está somando forças na luta pela liberdade de cátedra e educação democrática. Na quarta-feira, 28, 12 entidades ligadas à educação entregaram uma Notícia de Fato ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Enrico Rodrigues de Freitas, em Porto Alegre, formalizando seu repúdio a ações da Frente Parlamentar Contra a Doutrinação Ideológica no Ensino, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo as entidades, representantes da Frente Parlamentar estão incitando pais e estudantes a gravar professores em pleno exercício da profissão, em assuntos que consideram como “doutrinação ideológica”, no intuito de fazer denúncias na internet. Eles indicam até um site, no qual aparece imagem e endereço do deputado federal Gustavo Gayer (PL), de Goiânia, para a veiculação dos materiais. “O site é desenvolvido pela Equilíbrio Brasil, outro sítio sem quaisquer informações sobre responsáveis ou desenvolvedores”, destacam as entidades.
As entidades relatam também que a Frente Parlamentar empossou coordenadores nas cidades de Santa Maria, Três de Maio, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha com a finalidade de receberem denúncias e fiscalizarem o trabalho docente.
Além de ser inconstitucional censurar o trabalho docente (liberdade de cátedra está prevista no artigo 206, II, da Constituição Federal), as entidade pedem ao MPF investigação da ligação da Frente Parlamentar com outros estados e o ato de empossar coordenadores.
“Estamos recebendo muitas denúncias de violência contra professores nos últimos anos, e até hoje apenas um caso teve desfecho positivo”, destacou a professora Cecília Farias, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), uma das entidades signatárias do documento entregue ao MPF.
“As denúncias geralmente partem de pais, que expõem publicamente os professores e provocam sua demissão. Isso é ainda mais grave em cidades pequenas”, assinalou.
O cerceamento institucionalizado
As entidades fazem coro ao afirmar que a Frente Parlamentar nada mais é que uma nova versão do projeto Escola Sem Partido, um movimento político que age contra o que chamam de “doutrinação esquerdista” no ambiente escolar.
“Todos nos somos contra qualquer tipo de doutrinação na escola. Mas o que está por trás da Frente Parlamentar é a própria doutrinação”, declarou Julio Sá, presidente da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
O procurador Enrico Rodrigues de Freitas entende que, além de se tratar de ações em âmbito federal, a Frente Parlamentar pretende transformar o processo educacional em processo judicial.
“A Constituição garante a liberdade de aprender e ensinar. Sabemos que a Escola Sem Partido foi formalmente derrotada, mas o projeto continua”, esclareceu, sobre o que considera um mecanismo informal de assédio.
No próximo dia 5, as entidades entregarão o documento à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALRS). “Relataremos para a Comissão uma realidade de cerceamento dos professores e de desconsideração do conhecimento, necessário para a formação integral dos estudantes, questão central da escola”, adianta Cecília.
Assinam a Notícia de Fato, a Associação Mães e Pais Pela Democracia (AMPD), o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), o Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs Sindical), a Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (Aoergs), a Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Assers), a Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS), a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faced/Ufrgs) e a União Estadual dos Estudantes (UEE).
