Sinproep-DF: Mesmo com a famigerada Lei Trabalhista do governo Temer, conseguimos fechar a Convenção
A manutenção das conquistas históricas da Convenção Coletiva diante do caos estabelecido pela reforma foi uma vitória importante para os professores do Ensino Superior
Em face da Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e trouxe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que investem contra os direitos históricos dos trabalhadores, o Sinproep-DF decidiu iniciar a Campanha Salarial de 2018 com antecedência, como forma de garantir as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
As “mudanças” advindas da reforma imposta goela abaixo dos trabalhadores vieram com o objetivo de mexer em pontos importantes da CLT, como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira e nas relações de trabalho, quase na sua totalidade. Além disso, impuseram novas modalidades de contrato, como a criação de sistemas de trabalho remoto (Home-Office) e o regime intermitente, quando o trabalhador só recebe pelo período que esteve a serviço do empregador.
Com base nessa nova situação criada pelas novas regras, muitos estados com data-base nesse mesmo período ainda não conseguiram concluir as negociações coletivas, ou concluíram com perdas importantes em suas Convenções. Muitos deflagraram greves para manter o mínimo de perdas possíveis.
Diante do caos estabelecido, desde a primeira rodada de negociação, os empregadores usaram a reforma como arma de pressão sobre o Sindicato, com ameaças de retirar da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) conquistas históricas da categoria, como Bolsa de Estudo; Licença Maternidade (mais 60 dias); Estabilidade Provisória e o ponto mais importante da existência do próprio Sinproep, a HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA NO SINDICATO, que representa o momento em que os professores e professoras têm de saber se as suas verbas estão sendo pagas corretamente e quando podem fazer ressalvas de direitos que estão sendo escamoteados.
A Diretoria do Sindicato e a Comissão de Negociação eleita pela assembleia da categoria, desde o primeiro momento, deixou claro que qualquer proposta que representasse retrocesso nas conquistas históricas consagradas na CCT não seria aceita e os professores e professoras iriam às últimas consequências para não permitir qualquer retirada de direitos.
No período de discussão foram realizadas seis reuniões. Desde o início da negociação com os representantes dos empregadores, que aconteceu no dia 27 de abril, na sede do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindepes-DF), as propostas apresentadas foram contrárias a todas reivindicações constantes da nossa Pauta, numa clara posição de jogar no colo dos professores e professoras o ônus da crise que não foi criada pelos trabalhadores.
Proposta negociada com o Sindepes
Diante da disposição da Diretoria do Sindicato e da Comissão de negociação, de não abrir mão de uma proposta que contemplasse, minimamente, as necessidades salariais dos professores, no dia 8 de agosto, o Sindepes apresentou a seguinte proposta:
– Reajuste de 2% (INPC 1,69 + 0,31 de ganho Real de Salário;
– Pagamento do reajuste retroativo de uma só vez, na folha de agosto, a ser paga no 5º dia útil de setembro;
– Homologação das rescisões contratuais a partir de 6 meses;
– O professor com menos de 6 meses poderá trazer ao sindicato seu termo de rescisão para conferência;
– Manutenção de todas as Cláusulas da CCT.
Diante desse quadro adverso da política brasileira, em que o objetivo do governo, a serviço do patronato, é retirar direitos dos trabalhadores, a Diretoria e a Comissão de Negociação, que tinham delegação da Assembleia Geral para fechar o acordo, decidiram aceitar a proposta dos empregadores, por entender que dificilmente avançaríamos nas negociações.
Acesse a Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2018/2019
