Sinproep-DF: MPT dá prazo à Secretaria de Educação para pagamentos de verbas salariais das Creches Conveniadas
Para o Professor Rodrigo de Paula, diretor Jurídico do Sindicato, a decisão da diretoria de recorrer ao MPT foi fundamental para encaminhar uma solução que atendesse aos interesses dos docentes das Creches Conveniadas
Foi efetuada a audiência de mediação na sexta-feira 14, no Ministério Público do Trabalho (MPT), presidida pela Doutora Procuradora Carolina Vieira Mercante, para decidir sobre a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal – Sinproep-DF, contra a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) e o Sindicato representante das mantenedoras das Creches Conveniadas ao GDF, para solucionar a questão dos atrasos de salários e do 13º salário.
Compareceram à audiência representantes da SEEDF, do SINIBREF (patronal), do CEPAS. Ficou deliberado por decisão da senhora Procuradora, que a SEEDF terá o prazo de até o dia 17 de dezembro de 2018 para informar quais as entidades que não apresentaram prestação de contas e até o dia 18 de dezembro 2018 para que as entidades sindicais informem se houve a quitação das verbas salariais em atraso (primeira parcela do 13º Salário e o salário de novembro de 2018), para que o MPT, em caso da continuidade das irregularidades tome uma decisão sobre o assunto.
O MPT considerou importante convocar o novo governo que tomará posse em janeiro de 2019, para que se proceda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de por fim aos atrasos, que acarretam enormes prejuízos aos trabalhadores.
Estiveram presentes, representando o Sinproep-DF, os diretores professores Rodrigo de Paula, Trajano Jardim, Sirley Rodrigues, Maria de Fátima Rodrigues e Flávia Rodrigues, acompanhados do Dr. Bruno Paiva Gomes, do Departamento Jurídico do Sindicato.
