Sinpro/RS denuncia Colégio Kennedy ao MPF
No último dia 29 de julho, o Sinpro/RS encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Colégio Kennedy, de Porto Alegre, pelo não repasse do imposto sindical descontado dos professores em março do corrente ano. A denúncia encaminhada decorre também da recorrência do problema nos últimos anos.
O imposto sindical esta instituído no artigo 149 da Constituição Federal e prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O Sinpro/RS faz anualmente a devolução do imposto aos professores associados do Sindicato. Esta política fica comprometida em função da falta de repasse por parte da instituição.
