SinproSP: Dizemos não ao projeto de lei do estupro
A diretoria do SinproSP, que representa uma categoria majoritariamente feminina e exercendo sua responsabilidade social, se coloca veementemente contra a tentativa de parte do Congresso Nacional de criminalizar as formas de aborto já previstas em lei.
Querem condenar meninas e mulheres, vítimas de crime hediondo, a uma nova violência. De forma torpe, o projeto de lei (PL) 1904/24, afinal, propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em caso de gravidez resultante de estupro. Nesse caso, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão, sendo que a pena por estupro de vulnerável é de até 15 anos – e 61,4% das vítimas de estupro no Brasil tem até 13 anos.
Nós, diretoras e diretores do SinproSP, defendemos uma legislação que respeite a dignidade, a autonomia e o direito das mulheres. Por isso, exigimos que os legisladores rejeitem o PL 1904/24. Lutamos por uma sociedade que proteja e acate o direito reprodutivo das mulheres.
