STF conclui julgamento e mais 245 golpistas denunciados pela PGR viram réus
Total de réus chega a 795. Procuradoria-Geral da República denunciou 1,3 mil pessoas por ataques às sedes dos três poderes; análise de quinto bloco começa nesta terça-feira (16)
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram análise às 23h59min, desta segunda-feira (15), em plenário virtual, contra mais 245 denúncias de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Essa foi a quarta leva de denúncias submetida ao colegiado, somando no total, até agora, 795 até este grupo.
Com o julgamento virtual, o STF decide se abre ações penais contra os acusados.
O julgamento começou à meia-noite de terça-feira (9) passada. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou 1,3 mil acusações no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922, que tramita no âmbito do STF.
Caso as denúncias sejam recebidas, os denunciados vão se tornar réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação. Na sequência, cabe ao STF julgar se condena ou absolve os acusados.
Não há prazo específico para esse julgamento.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para tornar réus os 245 acusados defendendo que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
Seguiram o voto de Moraes os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram em parte. Os dois votaram para receber as denúncias contra executores do vandalismo, mas para rejeitar as acusações contra quem estava acampado em frente ao Quartel General de Brasília.
O julgamento deste bloco começou com a análise de 250 casos. No entanto, na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, retirou da pauta o julgamento de 5 casos, porque os advogados demonstraram que não conseguiram apresentar seus argumentos na plataforma virtual da maneira adequada. Para garantir a ampla defesa, o ministro então passou os casos para a próxima sessão do plenário virtual.
MAIS 250 DENÚNCIAS
Nesta terça-feira (16), o STF inicia o julgamento de mais 250 denúncias contra acusados dos atos terroristas. Esse julgamento também é realizado em sessão virtual. Será a quinta leva de golpistas, devendo ter a conclusão dos quatro julgamentos anteriores. Isto é, a maioria deve sentenciar os acusados, transformando-os em réus.
O quinto lote de denunciados vai somar 1.045 que chegaram ao STF. O julgamento ocorrerá até as 23h59min da próxima segunda-feira (22).
INQUÉRITOS
O inquérito 4.922, que investiga os executores materiais dos atos, inclui as denúncias em relação a crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O inquérito 4.921 investiga os autores (des)intelectuais e pessoas que instigaram os atos. Os acusados podem se tornar réus por incitação ao crime e associação criminosa.
ACUSAÇÕES
Os golpistas são acusados pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
JULGAMENTOS ANTERIORES
Os 100 primeiros denunciados por terrorismo foram julgados entre os dias 18 e 24 de abril.
Em seguida, na segunda leva, foram julgados outros 200, entre os dias 24 de abril e 2 de maio.
No dia 8 de maio, o STF julgou outros 250, que igualmente foram sentenciados como réus.
