STF torna Bolsonaro e aliados réus: Decisão unânime fortalece o Estado Democrático de Direito

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) manifesta seu apoio à histórica decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 5 votos a 0, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes graves. Esta decisão representa um marco na defesa do Estado Democrático de Direito, assegurando a responsabilização daqueles que atentaram contra as instituições democráticas do Brasil.

Os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — decidiram, por unanimidade, dar seguimento ao processo, transformando os acusados em réus e iniciando a tramitação da ação penal. O próximo passo é analisar o mérito das acusações, apurar as responsabilidades criminais dos, agora, réus.

A tentativa de desestabilizar o processo democrático e violar as instituições republicanas representa um grave retrocesso, ameaçando direitos fundamentais e a convivência pacífica da sociedade. A decisão do STF, ao acolher a denúncia da PGR, é fundamental para garantir que os responsáveis por afrontar a democracia sejam penalizados conforme a legislação brasileira, reforçando a confiança nas instituições e no sistema judiciário, que protege os preceitos democráticos e os direitos dos cidadãos.

Os réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, enfrentam acusações de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Tais réus devem ser investigados e punidos.

Vale destacar que, caso Bolsonaro seja condenado nas penas máximas previstas, ele poderá ser sentenciado a até 43 anos de prisão, levando em conta as diversas acusações, como liderança de uma organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Isso reflete a gravidade dos atos que atentaram contra a democracia, a soberania nacional e a estabilidade política do Brasil.

A Contee reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da justiça e da educação acessível e de qualidade, pilares essenciais para uma sociedade mais justa e igualitária. Nenhum indivíduo, por mais poderoso que seja, está acima da lei.

Acompanharemos de perto os desdobramentos desse processo e continuaremos a lutar pela preservação dos princípios democráticos, vigilantes para que a justiça seja feita sem exceções. 

SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS!

Brasília, 25 de março de 2026.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)