calamidade pública
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Notícias Gerais
Sinpro/RS: Calamidade pública pode virar desastre trabalhista
Daqui pra frente, graças ao Congresso Nacional – leia-se Câmara dos Deputados e Senado – e ao Governo Federal, os…
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Escolas particulares contestam redução de mensalidades no CE durante calamidade pública
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
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Coronavírus
Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da…
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