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Notícias Gerais
Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito?
O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é…
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Congresso Nacional usurpa, uma vez mais, direito de participação da sociedade civil no CCS
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público para repudiar e denunciar a nova composição do Conselho…
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Notícias Gerais
Cursinhos populares promovem educação como direito e não mercadoria
o ingressar no curso de História da Universidade de São Paulo (USP), em 2009, a estudante Grazieli Chirosse Batista, hoje…
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Notícias Gerais
Sintrae-MT: Justiça condena Unic a pagar hora atividade aos professores de Direito
A Universidade de Cuiabá (Unic) foi condenada em caráter liminar pela Justiça do Trabalho a manter o pagamento de horas…
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DESTAQUES
11 de novembro: Dia de paralisação por nenhum direito a menos!
Na próxima sexta-feira, 11 de novembro, nosso trabalho será nas ruas. Diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição…
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DESTAQUES
Por nenhum direito a menos: Dia 11 de novembro nosso trabalho será nas ruas!
Diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em segundo turno na Câmara e também de outros…
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PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor
A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse…
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DESTAQUES
Nenhum direito a menos!
Manifestantes de partidos de esquerda, de entidades sindicais e de organizações progressistas fizeram um amplo protesto nesta quarta-feira (5) em…
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DESTAQUES
Neste Dia do Estudante, a luta é pelo direito de pensar
Hoje, 11 de agosto, é o Dia Nacional do Estudante. E é também o dia em que, em pleno 2016,…
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DESTAQUES
III Congresso Nacional de Direito Sindical
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão de Direitos Sindicais, promoveu, nos dias 10 e…
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