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Mobilização em Brasília: educação é direito, e não mercadoria!
Em defesa da aprovação, pelo Senado, da destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a…
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Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha…
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Acordo pioneiro entre OAB e MEC fecha balcão dos cursos de Direito
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,…
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Professores da rede pública poderão ter direito a merenda escolar
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem (29) que recebeu pedido de prefeitos para que os professores de educação…
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CONTEE
Reflexão sobre o ProUni: impasse entre o direito à educação e a necessária regulamentação do setor privado
Na próxima semana, com o começo do primeiro semestre letivo na maioria das instituições privadas de ensino, 162.329 jovens, distribuídos…
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Justiça reafirma direito à desaposentação
Tribunal federal avança enquanto processos continuam parados no Supremo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se manifestar a…
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Santa Rosa de Lima desrespeita direito dos professores ao descanso e é notificada pelo Sinpro/RS
Após contato com a direção da instituição, no dia 4 de setembro, para alertar sobre o direito dos professores ao…
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O Direito de Imagem
Por José Geraldo de Santana Oliveira* A Constituição Federal assegura, dentre os direitos e garantias fundamentais, no seu Art. 5º,…
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