Projeto de Lei
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Notícias Gerais
Projeto de Lei substitui Novo Ensino Médio por modelo do direito à educação
O Projeto de Lei 2.601/2023, que revoga o Novo Ensino Médio e apresenta um modelo condizente com a garantia do…
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Notícias Gerais
Salário mínimo: governo envia projeto de lei com regra para reajuste, a partir de 2024
O texto garante que o salário mínimo tenha aumento real anualmente, ou seja, com ganho acima da inflação. Essa política…
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Notícias Gerais
Governo fará projeto de lei para retomar política permanente de valorização do salário mínimo
O governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei retomando a política de valorização do, além de publicar medida…
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Notícias Gerais
Luciana Santos afirma que governo enviará ao Congresso projeto de lei para recompor R$ 4,2 bilhões do FNDCT
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou que neste mês, o governo federal enviará ao Congresso Nacional,…
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Notícias Gerais
Sinpro-PA: Projeto de Lei Aprovado
Sindicato informa que que entidade dos professores da rede privada de ensino do estado vai ser incluído na composição do…
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Notícias Gerais
Feteerj: Governador RJ veta projeto de lei que adia a reforma do ensino médio
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (SINPROs) filiados à Federação repudiam o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto…
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Coronavírus
Fepesp: O projeto de lei que obriga escola aberta na pandemia
Vai para discussão no Senado o Projeto de Lei 5.595, aprovado na Câmara na madrugada de terça para quarta, e…
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Coronavírus
Sinpro Macaé e Região: PL que estabelece educação, como atividade essencial em Macaé é retirado da pauta
Ontem, 16, foi realizado um ato simbólico contra o PL nº 22/2922, que transforma a educação como serviço essencial em…
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Notícias Gerais
Projeto de Lei de Rigoni apresenta uma série de equívocos e não corresponde ao texto constitucional e às conquistas do Novo Fundeb
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o Novo Fundeb (EC…
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Notícias Gerais
Sem relatório, projeto de lei contra fake news tem votação adiada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece regras para…
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