Projeto de Lei
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Projeto de lei da terceirização esconde reforma trabalhista e sindical
Deputados vão analisar criação de PL estadual que dificulte o emprego de mão de obra terceirizada São Paulo – O…
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Proposta da sociedade para regulamentar greve de servidores deve virar projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar…
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DESTAQUES
Contee convoca categoria a debater projeto de lei sobre a aposentadoria de mulheres e de professores e professoras
A luta pelo fim do fator previdenciário é uma batalha antiga dos trabalhadores, incluindo da Contee, reafirmada mais uma vez…
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Especialistas criticam projeto de lei que propõe internação involuntária de dependentes químicos
Brasília – Representantes de organizações que atendem dependentes de drogas e de segurança pública criticaram onten (2) o Projeto de…
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DESTAQUES
Projeto de Lei do Governo cria autarquia para avaliar ensino superior – a CONTEE critica a medida.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os…
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