tese de legítima defesa da honra
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STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira…
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STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,…
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