Trabalhar para viver com dignidade e descanso: PEC pelo fim da escala 6X1 avança no Senado
A aprovação, nesta quarta-feira (10), da PEC 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reacendeu o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e marcou um passo decisivo na defesa da dignidade e da saúde da classe trabalhadora. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reduz progressivamente a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial, e segue agora para votação em dois turnos no Plenário.
O tema também tramita na Câmara dos Deputados, mas em ritmo mais lento e com divergências significativas. Na subcomissão especial criada para analisar a escala 6×1, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer que mantém essa escala e propõe apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, rejeitando a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a implementação de uma jornada de 36 horas (PEC 8/2025).
Para defender sua posição, o relator argumentou que a versão original poderia gerar impactos econômicos adversos, queda de produtividade e aumento do desemprego. O texto ainda precisa ser votado na subcomissão e depois encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde não há acordo nem previsão de avanço imediato.
Já o texto aprovado no Senado está em estágio mais adiantado. Se o Plenário aprová-lo em dois turnos, a proposta segue para a Câmara e, caso não seja alterada, poderá ser sancionada pelo presidente Lula. O governo federal tem se manifestado favorável à redução da jornada e à revisão da escala 6×1. Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, não faz sentido alegar baixa produtividade para barrar a mudança: “Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor, mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”
Os dados apresentados pelo senador Paulo Paim revelam a profundidade da sobrecarga existente no país: 20,9 milhões de brasileiros vivem em sobrejornadas, frequentemente ultrapassando o limite legal de horas semanais. Entre eles, as mulheres são as mais penalizadas, acumulando até 11 horas diárias entre trabalho remunerado e tarefas domésticas — uma sobrecarga invisível que sustenta a economia, mas não é reconhecida. A redução da jornada, portanto, é também uma política de igualdade de gênero, que enfrenta a dupla e tripla jornada e devolve tempo, saúde e dignidade às trabalhadoras.
Os números mostram ainda que, se o limite já fosse de 40 horas semanais, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados imediatamente. A perspectiva de chegar a 36 horas representa um salto civilizatório que coloca o Brasil na direção de países que, há décadas, comprovaram que produtividade real não nasce da exaustão, mas de condições equilibradas de vida e trabalho. Experiências internacionais demonstram que jornadas menores reduzem o adoecimento, diminuem acidentes, ampliam o rendimento e fortalecem vínculos sociais.
Esse debate ocorre em meio a um cenário alarmante. Em 2024, o INSS registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais ligados ao trabalho, evidência do adoecimento coletivo provocado por metas inalcançáveis, rotinas exaustivas e ausência de tempo livre. Além disso, quase 21 milhões de brasileiros enfrentam sobrejornadas, enquanto as mulheres seguem sustentando uma carga de trabalho desproporcional e invisibilizada.
A PEC estabelece que, no primeiro ano após sua promulgação, a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano até chegar a 36, sem redução salarial e com preservação dos acordos coletivos.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a redução da jornada representa um avanço fundamental no mundo do trabalho. “O Senado deu agora um passo importante ao aprovar a matéria na CCJ. Jornadas menores ampliam o bem-estar, favorecem o estudo e a formação, fortalecem vínculos sociais e familiares e contribuem para uma produtividade efetiva — aquela que nasce de trabalhadores descansados, saudáveis e reconhecidos em sua humanidade”, afirmou a Confederação.
A entidade destacou que continuará acompanhando de perto a tramitação da proposta e dialogando com o Parlamento para garantir sua aprovação integral, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Num país marcado por burnout, estresse crônico e perda de qualidade de vida, acabar com a escala 6×1 significa devolver às trabalhadoras e aos trabalhadores aquilo que lhes é mais precioso: tempo para conviver, estudar, criar, amar, descansar e viver com qualidade e autonomia.
Por Romênia Mariani
