Valorização das mulheres na educação: Desafios e iniciativas do MEC em debate

Na última segunda-feira, 24 de março, o programa Contee Conta promoveu um debate crucial sobre a valorização das mulheres no setor educacional, com foco nas iniciativas do Ministério da Educação (MEC). O evento contou com a participação de Maria Selma Morais Rocha, diretora de articulação com sistemas de ensino e valorização dos profissionais da educação no MEC, e foi conduzido por Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), com a colaboração da jornalista Romênia Mariani.

O debate trouxe à tona os principais desafios enfrentados pelas mulheres no setor educacional, destacando a importância da carreira docente e a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, com ênfase na saúde mental, no reconhecimento da igualdade de gênero e no fortalecimento da educação plural, acessível e de qualidade.

Cenário das mulheres na educação

A presença feminina na educação brasileira é significativa, com mulheres representando cerca de 78,8% dos profissionais da área, tanto nas redes públicas quanto privadas. No entanto, essa massiva participação não está livre de desafios, muitos dos quais impactam diretamente as condições de trabalho e a saúde das educadoras.

Maria Selma Morais Rocha abordou a precariedade das condições de trabalho enfrentadas por essas profissionais, destacando os impactos das licenças maternidade, os afastamentos por doenças nas cordas vocais, e os distúrbios emocionais, como ansiedade e depressão, que afetam uma parcela considerável das educadoras. “Esses impactos precisam ser refletidos com urgência, pois afetam a qualidade do ensino e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. As educadoras não podem ser penalizadas por exercerem sua maternidade ou por precisarem de um tempo para cuidar de sua saúde”, afirmou Maria Selma.

Ela também sublinhou a relevância de garantir que as mulheres no setor educacional tenham seus direitos trabalhistas respeitados, sem que suas condições de saúde sejam usadas como justificativa para prejudicar sua estabilidade no emprego. “O afastamento de uma educadora, seja por licença maternidade ou questões de saúde, não pode significar a ruptura do contrato de trabalho ou colocar em risco a continuidade de sua carreira”, frisou.

Estabilidade necessária

Durante o programa, Maria Selma também enfatizou a importância do concurso público para a valorização das mulheres na educação. A diretora refletiu sobre os impactos negativos da precariedade no vínculo empregatício, como contratos temporários, que comprometem a segurança e os direitos das educadoras, especialmente no setor público. A falta de um vínculo efetivo coloca em risco direitos essenciais, como a licença maternidade e o afastamento por questões de saúde, afetando diretamente o bem-estar físico e emocional das mulheres. A carreira docente deve ser estruturada por meio de concursos públicos e políticas que garantam a estabilidade e os direitos trabalhistas, essenciais para a continuidade e qualidade do ensino.

Selma reforçou a necessidade de concursos públicos para garantir que as vagas de professores sejam preenchidas de maneira transparente e justa. Ela também destacou a importância de criar uma rede de profissionais qualificados para substituir educadores temporariamente afastados por questões de saúde ou licença maternidade, um desafio presente tanto nas escolas públicas quanto privadas.

“Os cargos precisam ser providos por meio de concurso público, mas ao mesmo tempo é necessário ter uma rede de pessoas contratadas para substituições. Isso é um desafio importante, especialmente na rede pública, mas também nas escolas privadas”, disse Selma.

Crise educacional e a carência de professores

O debate também abordou a crise educacional que o Brasil enfrenta, especialmente devido à escassez de professores em áreas essenciais como geografia, química, física e biologia. A queda na procura por cursos de licenciatura, especialmente entre jovens de até 29 anos, pode gerar um “apagão” de até 235 mil professores nas próximas décadas. Gilson Reis alertou que, em muitas regiões do país, alunos estão ficando sem aulas nessas matérias, o que agrava ainda mais o quadro educacional. “Estamos diante de uma crise educacional onde a falta de profissionais e o baixo reconhecimento da carreira docente só agravam o problema. Isso tem afastado muitos jovens da profissão, especialmente quando as condições de trabalho e a remuneração não são atraentes”, sinalizou Gilson.

Maria Selma destacou os esforços do MEC para reverter essa situação, citando programas como o Mais Professores e o Pé-de-Meia Licenciatura, que visam atrair novos profissionais para o ensino e oferecer mais suporte e capacitação para os que já atuam na educação. Ela detalhou os benefícios do programa: “O Pé-de-Meia Licenciatura oferece uma bolsa para que os alunos possam cursar e dar aulas. O Exame Nacional Docente integra esses programas, oferecendo uma base para a realização de concursos públicos e a contratação de professores qualificados, tanto nas redes públicas quanto privadas.”

Jornada de Ttrabalho e planejamento

Outro ponto importante levantado por Maria Selma foi a relação entre a jornada de trabalho dos professores e a qualidade da educação. Ela ressaltou que a formação contínua, o planejamento pedagógico e a reflexão sobre as práticas educacionais são essenciais para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. “A escola deve ser um espaço para a criação e construção de valores, não apenas para a transmissão de conteúdos”, afirmou. A qualidade do ensino depende da disponibilização de tempo para planejamento, troca de experiências entre os educadores e análise das realidades sociais dos alunos.

Gênero, violência e o impacto nas escolas

O tema da violência contra as mulheres também foi abordado com seriedade no programa. Maria Selma destacou que as violências enfrentadas pelas mulheres, especialmente nas periferias, interferem diretamente no ambiente escolar, impactando a aprendizagem das alunas. Muitas mulheres, chefes de família, enfrentam uma realidade de violência constante, o que traz desafios para a escola, que precisa lidar com os traumas e dificuldades que os alunos, principalmente as meninas, enfrentam. O debate apontou a necessidade de práticas pedagógicas que tratem dessas questões de forma ética e construtiva, promovendo a inclusão e respeitando os direitos das crianças e adolescentes.

O professor é insubstituível

O papel do professor como mediador do processo de ensino-aprendizagem também foi enfatizado, especialmente no contexto da crescente utilização de tecnologias digitais e Educação a Distância (EAD). Maria Selma afirmou que, embora a EAD e as novas tecnologias tenham seu papel, elas não podem substituir o trabalho do educador. “Não há inteligência artificial ou educação online que substitua o papel do professor. O educador é essencial para ajudar o aluno a construir mediações com o conhecimento”, disse.

Discussão do novo PNE

O Projeto de Lei PL 2614/2024, que se refere ao novo Plano Nacional da Educação, em discussão no Congresso, também foi um ponto central do debate. Maria Selma comentou que o MEC está empenhado em garantir a tramitação do PL, que contém 18 objetivos e 58 metas, focando em melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades. “É fundamental que o PL 2614/2024 seja debatido amplamente, com a participação de toda a sociedade. O MEC está organizando encontros e fóruns estaduais e municipais para garantir uma construção democrática do projeto”, afirmou Maria Selma.

Gilson Reis reforçou a importância da participação social no debate sobre o PL, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais da educação e à inclusão de políticas de gênero.

Valorização da educação pública

O debate entre Maria Selma Morais Rocha e Gilson Reis destacou questões cruciais para o futuro da educação no Brasil. A valorização das educadoras, a luta por melhores condições de trabalho, a necessidade de políticas públicas inclusivas e a defesa do papel do professor como mediador essencial no processo educacional são desafios urgentes e interconectados.

Como concluiu Gilson Reis, “a educação é a chave para resolver problemas estruturais da sociedade. Para isso, precisamos garantir que todas as mulheres e todos os profissionais da educação tenham as condições necessárias para realizar seu trabalho com qualidade. A mudança no acesso à educação depende da valorização desses profissionais e da criação de um ambiente escolar que favoreça o desenvolvimento pleno dos estudantes.”

Maria Selma finalizou destacando que o papel do professor vai além da sala de aula, envolvendo uma prática ética, cultural e social indispensável para o avanço da sociedade. “O conhecimento não é apenas um conjunto de informações. Ele deve promover a felicidade humana, a realização das necessidades humanas e, principalmente, a transformação da sociedade”, concluiu.

Por Romênia Mariani