Votação de denúncia contra Temer será na quarta, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista coletiva, na última sexta-feira (28), em São Paulo, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o presidente Michel Temer.
Para ele, veiculou a Agência Câmara, adiar essa votação seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do País. “Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse.
Procedimentos
O quórum de abertura da sessão para apreciar a Solicitação para instauração de Processo (SIP) 1/17 é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à abertura do processo, falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem quatro oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registrado presença.
Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
Agenda de reformas
Maia disse ainda que a denúncia deve ser votada na quarta-feira (2) para que a Câmara se dedique a outras matérias. “Temos trabalhado na agenda de reformas, nós vamos retomá-la assim que a denúncia for votada. Eu tenho muita esperança, e vou trabalhar fortemente para que votemos a reforma da Previdência, porque entendo que o Brasil tem problemas estruturais graves de médio e longo prazo e que precisam ser resolvidos”, disse.
Além da reforma da Previdência (PEC 287/16), Maia também destacou a importância de se aprovar a reforma Tributária e as mudanças nos juros do BNDES.
O presidente da Câmara concedeu entrevista logo após almoço com o prefeito interino de São Paulo, Milton Leite, que assumiu a prefeitura após a viagem de João Doria à China. “Estou aqui hoje para prestigiar o vereador, que assumiu a prefeitura por alguns dias, o que é uma grande honra, como eu já assumi a presidência da República”, disse.
Como a entrevista foi concedida um dia após jantar no Palácio do Jaburu oferecido por Temer a parlamentares e ministros, Rodrigo Maia foi questionado e reafirmou apoio ao governo, mas disse que como árbitro da votação da denúncia não discutiu estratégias de apoio a Temer. “Enquanto eu estive lá isso não foi discutido, meu papel como presidente da Câmara é institucional e não poderia estar em nenhuma reunião tratando de estratégias”, disse.
Medidas provisórias
Há cinco medidas provisórias já votadas por comissões mistas que estão pendentes de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dentre essas, destaca-se a MP 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O texto original da medida passou a valer desde 1º de julho.
Reforma Política
Colegiado dá continuidade, quinta-feira (3), às 10 horas, à discussão e votação do Relatório Parcial 3, do deputado Vicente Candido (PT-SP). Em plenário a definir.
Aposentadoria especial
O tema vai ser debatido em audiência pública interativa no colegiado na terça-feira (1º). A audiência, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é a décima reunião do ciclo de debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária.
A lei contempla a aposentadoria especial para algumas categorias, como por exemplo, policiais e professores que têm o direito com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres.
O benefício da aposentadoria especial é concedido para profissionais de atividades que apresentem riscos à saúde ou que comprometam à integridade física do trabalhador. Os riscos devem se encaixar em condições de trabalho insalubres ou periculosas.
Neste tipo de aposentadoria não é exigido uma idade mínima e não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência.
A aposentadoria é concedida a quem comprova o exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes na lei pelo período de 15, 20 ou 25 anos conforme a agressividade do agente a que o trabalhador esteve exposto. Além disso, é necessário ter no mínimo 180 meses de contribuição na Previdência Social.
Convidados
Foram convidados para a audiência sobre a aposentadoria especial Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Luís Antônio de Araújo Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Emerson Cordeiro Pacheco, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
A lista de convidados inclui o coordenador-geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Paulo César Andrade Almeida, e representantes de sindicatos e de confederações nacionais de categorias profissionais.
A audiência está marcada para as 9h, na Ala senador Nilo Coelho, no plenário 2.
