XXI Congresso da CEA: Declaração final

Foi divulgada a declaração “Pela UNIDADE dos que tornam possível a educação”, documento final do XXI Congresso da CEA (Confederação de Educadores Americanos), realizado de 16 a 18 de novembro, no Panamá.

A declaração reafirma, entre vários pontos, o compromisso da CEA e das organizações filiadas, entre as quais a Contee, com a defesa da educação pública, gratuita, laica, obrigatória, de qualidade e com compromisso social para os povos do continente.

Segundo a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, Cristina Castro, que participou da atividade como delegada, “o documento final do congresso demonstra a grande unidade das organizações e o reconhecimento de que, na atual conjuntura, todo esforço para enfrentar os ataques à classe trabalhadora deve cada vez mais envolver o coletivo”.

“O documento, que traz a educação como pauta central, também a coloca como essencial na luta por democracia, direitos sociais e trabalhistas, superação das desigualdades, enfrentamento dos diversos preconceitos, desenvolvimento com sustentabilidade e fortalecimento das organizações, além de pontuar a CEA como elo fundamental para unificar a luta”, considera Cristina.

“Os avanços obtidos com a eleição de governos que enfrentam as propostas e ações da extrema direita precisam da atuação efetiva das organizações e da participação massiva dos trabalhadores e trabalhadoras em educação”, concluiu.

Táscia Souza

Leia abaixo a declaração final:

XXI CONGRESO ORDINARIO DE LA CONFEDERACIÓN DE EDUCADORES AMERICANOS/C.E.A.                                    

DECLARAÇÃO FINAL

Reunido na Universidade do Panamá, Cidade do Panamá, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2022, o XXI Congresso da Confederação dos Educadores da América C.E.A., sob o lema: “Pela UNIDADE daqueles que tornam a educação possível” declara e resolve:

1-Renovar mais uma vez seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, obrigatória, de qualidade e com compromisso social, para nossos povos.

2- Reafirmar a determinação pela consolidação e proteção  dos direitos cidadãos, políticos e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, em particular os direitos de organização, contratação , negociação coletiva, greve e manifestação pública.

3- Reafirmar a independência, autonomia e respeito pela diversidade político-sindical da nossa Confederação, sem renunciar aos seus objectivos tático-estratégicos de carácter geral, estabelecidos nos seus estatutos.

4-Reafirmar e tornar visível, a vontade política necessária, para melhorar progressivamente, o investimento econômico estabelecido nos orçamentos nacionais, para que o ensino público seja de qualidade e conteúdo social. Onde se promove o acesso e a permanência de todas as pessoas, ao longo da vida, nos diferentes níveis de ensino.

5-Implementar políticas de incentivo e apoio à organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, hoje sujeitos a contratos da iniciativa privada. Lutando, por um olhar e uma ação integral e integradora, sobre a questão educacional, sua necessária regulamentação e responsabilidade, por parte do Estado.

6-Posicionar a CEA como exemplo de unidade de ação e respeito à diversidade de expressões que existem em torno de uma luta comum: que a educação é realmente um direito e que seu exercício pode ser garantido a todos e a cada um dos povos. Evitando que se transforme, -produto da voracidade do mercado- Educação não é Mercadoria.

7-Reconhece que apesar do pequeno enfraquecimento das ideias e medidas neoliberais durante a pandemia, estas se intensificaram com toda a sua força e continuam afetando de frente a educação, tanto como política pública quanto em relação aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras  em educação, colocando a CEA como entidade que articula e participa de todas as formas de enfrentamento ao neoliberalismo e aos desmandos e ataques do mercado e das organizações internacionais do sistema financeiro e do imperialismo que impõem medidas e agendas neoliberais aos países.

8-Afirma a preocupação com o crescimento da direita neofascista, neocolonial e supremacista e da extrema direita que tem atuado contra a educação, especialmente contra a autonomia, a liberdade de educação, a defesa da ciência e a laicidade. Diante disso, a CEA tem o compromisso de atuar sempre junto às forças em defesa da democracia, criando fóruns e ações conjuntas de suas entidades filiadas e parceiras para enfrentar o crescimento de ideologias, organizações e governos de orientação autoritária.

9-Durante o transcurso do Congresso, aconteceu no Egito a COP27, Conferência que debate as causas e consequências da crise climática. A CEA tem o compromisso de debater e construir todas as ações que permitam proteger a vida no planeta e enfrentar as mudanças climáticas que já afetam populações em todo o mundo, mas principalmente nos países mais pobres.

10-Apelar à unidade sem exclusões de todos os sindicatos e organizações sociais, que aspirem à construção de uma sociedade mais justa e democrática, no nosso continente e no mundo. Expressar a nossa vontade política, sindical e educativa, de fortalecer e alargar os vínculos existentes, no quadro de uma política de alianças, que respeite a autonomia e o livre exercício de organização. O que reafirmamos como direito fundamental da atividade sindical, expresso da forma mais ampla possível, reconhecendo o Fórum de Educação Ibero-Americano, como exemplo de cooperação e trabalho conjunto.

Finalmente, expressam a mais absoluta solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em  educação, que neste momento estão mobilizados em defesa de seus direitos trabalhistas e sindicais em nosso continente e no resto do mundo.

Ao mesmo tempo que ampliamos nosso compromisso e solidariedade com os povos do mundo, que hoje sofrem condições de vida desumanas, -por falta de lideranças comprometidas-, que não souberam resolver adequadamente graves conflitos, que acabam levando para guerras cruéis, onde estão as pessoas que pagam o preço mais alto, que é a própria vida.

Em muitos casos, agravados pela falta de implementação de formas de desenvolvimento sustentável, por meio da utilização dos recursos naturais, em consonância com o devido respeito aos direitos humanos e a busca permanente de um desenvolvimento humano integral, à altura das necessidades de uma vida digna e em paz.

Panamá, 18 de noviembre de 2022.