A quem interessa o homeschooling?

O Brasil possui 47 milhões de alunos na Educação Básica, segundo o último Censo do Ministério da Educação. A massa foi a que mais teve recursos bloqueados pelo governo federal neste ano, 2,7 bilhões de reais. Com a pandemia, o abismo social entre os estudantes brasileiros cresceu: ao menos de 4,3 milhões de estudantes não possuem acesso à internet e, portanto, não puderam acompanhar as aulas remotamente. Em meio a esse apagão educacional, Jair Bolsonaro e sua base no Congresso têm aplicado energia em outra pauta, absolutamente lateral nas discussões da área, o chamado homeschooling. Segundo dados da Associação Nacional do Ensino Domiciliar, apenas 15 mil alunos são educados em casa. O número representa 0,03% do universo da educação pública e privada, mas o ex-capitão trata o tema como essencial.

Cumprindo promessa de campanha firmada com igrejas e “cristãos conservadores”, ele entregou ao Congresso uma lista com 34 projetos prioritários. Da lista, apenas um versava sobre educação, a regulamentação do homeschooling. Missão dada, missão cumprida. A tropa de choque bolsonarista acatou o pedido do ex-capitão. O primeiro passo foi dado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deu aval ao Projeto de Lei 3262/2019, para descriminalizar a educação domiciliar, para a rede oficial de ensino. Hoje, a prática pode ser enquadrada como crime de “abandono intelectual”, previsto no artigo 246 do Código Penal.

A proposta é de autoria das deputadas bolsonaristas Bia Kicis, Chris Tonietto e Caroline de Toni. Depois, a turma pretende aprovar a regulamentação do homeschooling, prevista no PL 3179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela, do PR. O projeto é relatado por Luísa Canziani, do PTB, que deve apresentar nos próximos dias um substitutivo. Caso seja aprovado, a prerrogativa de educar as crianças ão dos pais, que poderia optar por matriculá-las em escolas ou não. Diferentemente do ensino a distância, nessa modalidade não há salas virtuais com interações com professores ou colegas de turma. Os próprios pais ensinam seus filhos.

Como a interação será única e exclusivamente familiar, como mães assumem deve essa função, abrindo mão de atuar no mercado de trabalho e obter a sua própria renda. É o modelo dos sonhos do patriarcado. Além disso, a proposta subverte completamente a lógica do sistema, explica Marcele Frossard, doutora em Ciências Sociais e assessora de políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Se a educação é direito da criança e do adolescente, esse direito passará a ser dos seus pais ou tutores.”

Damares Alves e Milton Ribeiro estendem tapete vermelho para os empresários do setor. Autor do projeto de regulamentação, Lincoln Portela é pastor da Igreja Batista Getsêmani. (Foto: Alan Santos/PR, Ag. Câmara e Willian Meira/MMFDH)

O ensino domiciliar é autorizado em ao menos 63 países. O maior exportador da prática são os EUA, onde se estima que 3% de famílias optam pelo homeschooling, das quais três em cada quatro são evangélicas. Por outro lado, Alemanha e Suécia proibiram a modalidade. As famílias alemãs e suecas que não cumprem com a obrigatoriedade de matricular as crianças na rede oficial de ensino estão sujeitas a perder a guarda dos filhos. A despeito dos devaneios bolsonaristas, a enxergar nas escolas um polo de “doutrinação marxista”, a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo na proteção aos direitos das crianças e adolescentes. “Fala-se muito dos EUA, mas eles têm um sistema jurídico muito distinto. Eles não ratificaram, por exemplo, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança nem o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, observa Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da UFABC. Mesmo nos países em que há alguma regulamentação sobre a educação domiciliar, não se trata de uma autorização geral, “como um direito de livre escolha dos pais”, acrescenta o especialista.

Enquanto o governo desperdiça tempo e energia com o tema, o sucateamento no Brasil segue à toda. Em 2020, o governo nem sequer gastou em educação o que estava previsto no orçamento. Foram destinados 143 bilhões de reais ao Ministério da Educação, mas apenas 81% foram de fato aplicados, ou 116,5 bilhões. É o menor investimento desde 2011. Enquanto isso, as portas do MEC estão abertas para os interesses do “mercado cristão” de homeschooling nacional e internacional. “É claro que a escola oferece a possibilidade de socialização, mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”, declarou recentemente o ministro Milton Ribeiro, também pastor da Igreja Presbiteriana. Um mês depois, a pasta lançou a cartilha Educação Domiciliar: Um Direito Humano, documento de 20 páginas que orienta as famílias sobre a prática.

O MEC conta ainda com quadros de segundo escalão que são conhecidos pela defesa da pauta. No caso de Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização da pasta, ele desenvolveu seu próprio conteúdo para homeschooling, chamado Como Educar Seus Filhos. Movimentos internacionais como o Classical Conversations Brasil também têm livre acesso ao gabinete. Em fevereiro deste ano, um coral de crianças homeschoolers cantou para o ministro da Educação, que “pediu bis”. A Classical Conversations classifica-se como um grupo de “Educação Clássica Domiciliar Cristã” e foi criada nos EUA em 1997. Posteriormente, abriu filiais em outros países, entrando no Brasil em 2017.

De acordo com a descrição de sua página oficial, eles oferecem grau curricular compatível com as diretrizes sugeridas pelo MEC, “garantindo ensino domiciliar com qualidade”. “Oramos para que a próxima geração seja profundamente impactada por esses materiais, que são bíblicos e academicamente rigorosos.”

Outra entidade que tem força no Planalto é a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Em sua página, ela critica os governos que “por razões ideológicas” nunca abriram diálogo. A entidade viu as portas do MEC se abrirem na gestão de Mendonça Filho, ministro de Michel Temer. Com a eleição de Bolsonaro, a Aned tem realizado sucessivas audiências com Ribeiro e com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

O presidente da Aned é Rick Dias, que possui um site chamado Simedu, uma das maiores plataformas de homeschooling do Brasil. A página mantém uma loja virtual que comercializa bíblias, material didático e traduções de autores, como o norte-americano Ben Shapiro, que assina títulos como Lavagem Cerebral: Como a Universidades Doutrinam os Jovens da América).
Em fevereiro, a Aned lançou o Programa de Apoio à Educação Domiciliar em parceria com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, conhecida pela sigla Anajure. O projeto prevê, dentre outros serviços, dar assistência às famílias homeschoolers que necessitem de apoio jurídico no Brasil e auxílio aos parlamentares na elaboração de projetos de lei em todos os estados.

A Anajure tem como uma das fundadoras a ministra Damares e foi criada para ser o braço legal do “conservadorismo”, atuando do STF às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sempre com o mesmo objetivo: destravar como pautas conservadoras.

Outro empreendimento que sonhava em lucrar com a pauta é um IP. TV, responsável por criar o aplicativo Mano, desenvolvido para a campanha de Bolsonaro e que tem como objetivo driblar os vetos de redes sociais às notícias falsas, como revelou o site The Intercept Brasil. Com a pandemia, a empresa, localizada no Rio de Janeiro e que possui capital social de apenas 250 mil reais, abocanhou contratos em cinco estados para criar aplicativos de EAD. Alguns deles difundem mensagens ideológicas e teorias da conspiração bolsonarista aos alunos. Ainda segundo a reportagem, um deles acesso teve os dados pessoais de alunos menores de idade e professores.

Se tem um mercado pronto para lucrar, isso só é possível devido à atuação de parlamentares bolsonaristas e da Bancada da Bíblia. Autor do principal projeto que regulamenta o ensino doméstico, Lincoln Portela também é pastor da Igreja Batista Getsêmani e tem um filho que exerce a mesma função, Leonardo Portela, eleito deputado estadual por Minas Gerais com a bandeira do movimento “Escola Sem Partido”. Nas eleições de 2018, os três usam o bordão: “Uma família em defesa das famílias. Se você é Bolsonaro, você é Portela”. Uma das autoras do projeto que descriminaliza o abandono intelectual, Chris Tonietto causou polêmica ao associar o abuso de menores às escolas. “A pedofilia está mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e a sua aplicação nos ambientes escolares”, afirmou.

Fora desse mercado e dos interesses políticos, famílias praticam brasileirasm o homeschooling, mesmo que proibido por lei. Dados da Aned apontam que ao menos 15 mil crianças entre 7 e 17 anos são educadas nesse formato. Famílias chegam a dar cursos para outros pais, além de montarem e venderem seus próprios materiais pedagógicos. Ainda segundo dados da associação, um quarto dos adeptos da educação domiciliar no Brasil diz ter optado pela prática por “princípios da fé familiar”. Outros 9% falam em “doutrinação” como razão e 23% discordavam do “ambiente escolar”. Um terço diz que queria “oferecer uma educação personalizada”, motivo que pode englobar todos os outros.

“Não dá para generalizar os motivos que levam os pais a fazer essa escolha. Mas, esses casos citados, dá para perceber que a educação perpassa por um cosmovisão religiosa muito específica, muito fechada, e que exclui qualquer chance de antagonismo a essa estrutura”, alerta Andréa Silveira de Souza, do Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da UFJF.

Se, por um lado, pais defendem o direito de escolher como educar seus filhos, especialistas apontam problemas que vão além da socialização: o risco de insegurança alimentar para famílias pobres, novas demandas não dimensionadas para conselhos tutelares e escolas, aumento de gastos púbicos com serviços de fiscalização e violência doméstica. Cerca de 70% dos agressores de crianças e adolescentes são integrantes da própria família. Em 2020, durante o isolamento social e o fechamento de escolas, acarretados pela pandemia, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra crianças: foram 95.247, média de 260 novos casos a cada dia.

A relatora do substitutivo adicionou novidades no texto, que passa a incluir a exigência de matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo Poder Público e acompanhamento por tutor docente da instituição em que está matriculado mediante encontros semestrais. Por estarem matriculados, os alunos serão feito como provas nacionais de avaliação. Dessa forma, a judicialização do acesso à universidade fica equacionada, uma vez que o aluno teria um diploma. Apesar dos avanços em relação ao PL de 2012, especialistas ainda apontam brechas, como critérios mais específicos de quais instituições serão credenciadas e como vai dar a fiscalização.

Carta Capital

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Um Comentário

  1. As crianças precisam de socialização e não vão ter”

    Existem inúmeros estudos que apontam que isso é somente uma falácia, como por exemplo o estudo “Homeschooling and the Question of Socialization Revisited” (“Ensino doméstico e a questão da socialização revisitada” ,em uma tradução literal), de autoria do professor e doutor em Psicologia norte-americano Richard Medlin, que foi Publicado pelo periódico britânico Peabody Journal of Education, que não só desmente essa falácia, como também conclui que as crianças homeschoolers são felizes, constroem amizades de qualidade e têm relacionamentos muito positivos com seus pais, mas isso já tinha sido descoberto a muitos anos atrás, por Thomas Smedley, que concluiu que um alunos da educação doméstica doméstica tinham habilidades de socialização superiores à média.

    “Abusos de crianças é um perigo sem a escola”

    Para aqueles que tentam vincular o ensino doméstico ao abuso infantil, podemos apresentar estudos como por exemplo do Child Abuse of Public School, Private School and Homeschool Students: Evidence, Philosophy and Reason” (“Abuso infantil de alunos de escola pública, escola particular e escolar em casa: evidências, filosofia e razão” em uma tradução literal) do doutor em Ciência da Educação pela Oregon State University, Brian D. Ray, que não só não encontra nenhuma evidência para apoiar os “anti-homeschoolines”, mas mostra que os pais que optam por serem os educadores formais de seus filhos, tendem a ser mais zelosos do que a média.

    “A baixa qualidade do ensino vai ser um problema”

    Essa é uma falsa premissa, e isso fica explícito na pesquisa realizada também pelo PhD Brian Ray, que analisou 14 outro estudos de caso realizados com peer-review acadêmico (ou seja, revisados com rigor científico e acadêmico) para comparar a performance de estudantes de homeschooling em relação a estudantes de escolas privadas e públicas,e concluiu que os alunos que fazem homeschooling tendem a ter um desempenho superior.

    E para aqueles que ainda acham que as evidências trazidas não são o suficiente para mostrar que o ensino domiciliar não é “um vilão da educação”, também podem optar por ler o livro científico Global Perspectives on Home Education in the 21st Century (Perspectivas Globais sobre Educação Domiciliar no Século 21), que nada mais é do que uma coletânea de artigos acadêmicos organizados pela professora Rebecca Englist, da Queensland University of Technology, universidade da Austrália, ou talvez seja melhor analisar estudos de um país com baixo desenvolvimento, como a África do Sul, nesse caso poderíamos pegar o estudo Homeschooling in South Africa: A Multiple Case Study (“Homeschooling Na África Do Sul: Um Estudo De Múltiplos Casos”, em tradução literal), de Jennifer Rae Steytler, da University Of Kwazulu-Natal,publicado em 2019, que não só estuda questões de socialização, como também questões de eficácia, bullying, desenvolvimento emocional, motivação, amizade e muitos outros tópicos interessantes,e se ainda assim desejar uma pesquisa diferente, podemos pegar pesquisas do Chile, como por exemplo o estudo Educación en el hogar en Chile (Educação em casa no Chile. Relatório de resultados da Pesquisa Nacional) pesquisa publicada em 2014, pelo professor Lester Aliaga Castillo, da universidade de San Sebastián de Concepción, no Chile, trabalho esse que também aborda a questão da socialização e também mostra evidências de que isso não é um problema no ensino domiciliar.

    Os números de pessoas que optam por homeschooling vem aumento cada vez mais, não só no Brasil, mas no mundo, os motivos podem variar, de acordo com a pesquisa feita nacionalmente pelo DataSenado, o principal motivo é o Bullying, com 77%, em segundo lugar fica o aumento da presença familiar em casa, com 63%, seguido de questões de saúde, com 48%, logo após vem exposição a violência, com 44%, seguido de ‘evitar influências ideológicas’ , com 40%, exposição de drogas também fica com 40%, 37% responderam que o motivo era escolas particulares muito cara, outros responderam que o motivo é a localização da escola com 36%, também com 36% fica escolas públicas de baixa qualidade, somente 22% responderam questões religiosa.

    Como já evidenciado, aqueles que optam pela educação domiciliar não estão removendo o direito a socialização da criança, como é falsamente afirmando pelos inimigos do ‘homeschooling’, muito menos estão colocando as crianças em maior risco de abusos, mas aqueles que são favoráveis à criminalização dessa modalidade, estão desrespeitando o direito dos pais e estão em desacordo com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos, artigo 26, parágrafo 3, que diz que “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.”

    A aprovação do homeschooling não é questão de Bolsonaro ou de Lula,de esquerda ou de direita, é uma questão de dar liberdade de escolha ao indivíduo, é questão parar de criminalizar todos os pais que já fazem isso (e a quantidade de brasileiros que fazem, na ilegalidade, aumenta a cada ano), é uma questão de legalizar algo que já é legal tanto nos países pouco desenvolvidos, como a África do Sul, ou como países em ‘desenvolvimento médio’, como a Rússia, ou como países super desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, Noruega, Austrália, Reino Unido, Finlândia, Nova Zelândia e muitos outros.

    Fontes:

    Homeschooling and the Question of Socialization Revisited – https://www.semanticscholar.org/paper/Homeschooling-and-the-Question-of-Socialization-Medlin/ff5bdcc00f5ce1e9183f60553712f68085221c77

    Child Abuse of Public School, Private School and Homeschool Students: Evidence, Philosophy and Reason –

    https://www.nheri.org/child-abuse-of-public-school-private-school-and-homeschool-students-evidence-philosophy-and-reason/

    A Review of Research On Homeschooling And What Might Educators Learn –
    https://www.researchgate.net/publication/319412100_A_Review_of_research_on_Homeschooling_and_what_might_educators_learn

    Global Perspectives on Home Education in the 21st Century –
    https://www.igi-global.com/book/global-perspectives-home-education-21st/256633

    Homeschooling in South Africa: A Multiple Case Study –
    https://core.ac.uk/download/pdf/288926005.pdf

    Educación en el hogar en Chile. Informe de resultados de la Encuesta Nacional –
    http://www.scielo.org.pe/pdf/educ/v26n50/a01v26n50.pdf

    Aumenta o número de brasileiros que apoiam a educação domiciliar/ Datasenado –
    https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=aumenta-o-numero-de-brasileiros-que-apoiam-a-educacao-domiciliar

    Declaração Universal Dos Direitos Humanos –
    https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights

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