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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da silva, em 2003, e de sua sucessora Dilma Rousseff (retirada do Presidência por um golpe orquestrado pelo oligopólio mediático, grandes empresários, Judiciário e a maioria conservadora do Congresso), a inclusão social se aprofundou como gestão da União, com reflexos positivos na política educacional. A busca da justiça social através da generalização de oportunidades em diversas áreas das políticas públicas (educação, saúde, trabalho, renda e outras) combinou o aprofundamento do regime democrático com o crescimento econômico, pleno emprego e distribuição de renda.

Durante o Governo Lula foram aprovadas duas emendas constitucionais (nºs 53 e 59) que alteraram significativamente oito dispositivos para a educação. Sua gestão tornou obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos, garantindo inclusive a universalização da pré-escola. Pôs fim à Desvinculação de Receitas da União (DRU) no setor, que retirava do orçamento do Ministério da Educação, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano, e tornou obrigatório o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB”.

O piso salarial nacional do magistério foi integralizado e observado por todos os Estados e municípios a partir de 2010. O Fundo da Educação Básica (Fundeb) multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país e incluiu as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, antes restritas ao ensino fundamental regular.

Os recursos do salário-educação foram duplicados e destinados à educação básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita, pela matrícula, diretamente entre Estados e municípios. O ensino fundamental passou a ter nove anos. Os programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar foram extendidos da creche ao ensino médio.

Ocorreu uma série de mudanças, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Novo Enem, o acréscimo de um ano no ciclo do ensino fundamental, a Reforma Universitária, que englobou programas e medidas provisórias como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Ensino à Distância, entre outras. Houve também um avanço explosivo do setor privado no setor universitário.

O orçamento do Ministério da Educação foi triplicado, expandindo o ensino superior e a educação profissional. O Programa Universidade para Todos (Prouni) garantiu a matrícula de quase 600 mil jovens. Foi retomado o investimento em ensino técnico, tendo quase duplicado o número de institutos. Até 2002 o Brasil possuía 114 instituições; no final de 2010 eram 214.

Por meio do convênio estabelecido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com os municípios, foram ampliadas vagas na educação infantil e melhorado o ensino fundamental. Também houve ampliação de investimentos na pesquisa, fortalecendo a pós-graduação. Teve início um debate democrático sobre o tema, com a realização de conferências por área e por fim a Conferência Nacional de Educação (Conae), que debateu o Sistema e o Plano Nacional de Educação.

A nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), que era de 0,649 no início dos anos 2000, chegou a 0,755 em 2016, o que indica uma melhora. No relatório da ONU de 2015 é destacado o aumento da escolaridade no país e avanços no combate a miséria.

Em 2000, primeiro ano em que o Brasil fez parte do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ficou em último lugar entre 32 nações. No relatório de 2013, com dados de 65 países (incluindo Japão, Suíça e Alemanha), o Brasil ocupou a posição 55 no ranking de leitura, 58 no de matemática e 59 no de ciências.

No Governo Lula, as matrículas nas universidades federais aumentaram 90,1% (taxa média de crescimento de 11% ao ano). Desde 1995, o primeiro ano após a criação do Plano Real, até 2015, os recursos para a educação foram multiplicados por três vezes, mesmo que considerada a inflação. Quase todo o aumento se deu nas gestões de Lula e Dilma. A proporção de gastos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também cresceu nessas gestões.

O ensino superior, no Governo Dilma, registrou alta de 30% para 34% no percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados e criou quatro das 18 universidades federais instaladas desde a posse de Lula. O desempenho está ligado às políticas públicas PROUNI, que concedeu bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades privadas, mediante renúncia de impostos por parte do governo federal, e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que emprestou recursos a juros subsidiados para o pagamento de mensalidades. Ambas as políticas sofreram com a falta de recursos em 2015. O FIES foi suspenso temporariamente e voltou com taxas mais altas. O PROUNI reduziu o número de bolsas disponíveis.

A taxa de analfabetismo ficou em 8,7% em 2012 – um dos menores índices da história do Brasil. Até maio de 2014 foram criados 208 institutos de ensino. O Plano Nacional de Educação aprovado durante a gestão Dilma elevava o destino do PIB para a educação gradualmente até 10% no décimo ano em vigor, utilizando inclusive verbas oriundas do pré-sal da Petrobras.

Feitos e realizações em curso foram golpeados com o impeachment de Dilma, sem crime de responsabilidade, e a ascensão de Michel Temer e seus apoiadores ao poder.

Leia a Emenda Constitucional 53/2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm

Leia a Emenda Constitucional 59/2009 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm

Carlos Pompe

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