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Diante do novo quadro político nacional, com a eleição de Jair Bolsonaro presidente, com um projeto anti-popular, anti-nacional e anti-democrático, e levando em conta as dificuldades financeiras e de atuação das entidades sindicais impostas pela reforma trabalhista imposta pelo Governo Temer e seus apoiadores, a Diretoria Plena decidiu marcar para para março de 2019o Congresso Extraordinário da Contee. “Precisamos preparar nossa entidade e categoria para os novos desafios que se anunciam. O congresso é a melhor instância para isso”, considerou o coordenador-geral, Gilson Reis.

A reunião da Diretoria Plena, encerrada nesta quarta-feira, 31, reafirmou a realização do Conselho Sindical (Consind) para os dias 22, 23 e 24 de novembro, com início às 17h. O XX Consind será constituído pelos componentes da Diretoria Plena, representantes das federações e de todos os sindicatos filiados e por demais credenciados. Ele foi convocado na reunião da Diretoria Plena de julho de 2018, que deixou para a reunião encerrada neste dia 31 a definição da data.

No dia 21, terá início a terceira edição da Conferência Nacional de Educação (Conae, até o dia 23). Os diretores da Contee e entidades filiadas inscritos participarão, alternadamente, das duas atividades. O tema central da Conae 2018 é “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Encerrada a reunião, um grupo de dirigentes se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal, onde a Contee é amicus curiae (amigo da corte, com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas” – a invasão de universidades pelas forças de repressão às vésperas do segundo turno das eleições de 2018.

Outro grupo foi para a Câmara de Deputados, participar das manifestaçoes com estudantese defensosres da liberdade de ensino contra o Projeto de Lei (PL) 7180/14, Lei da Mordaça (Escola Sem Partido). Com palavras de ordem, cartazes e mordaças, os manifestantes deram o tom da resistência à proposta que pretende censurar professores em sala de aula. Os protestos duraram enquanto parlamentares aguardavam quórum para analisar a proposta. No entanto, o presidente da comissão que analisa o projeto, Marcos Rogério (DEM-RO), adiou para a próxima semana a reunião do colegiado que deve votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), favorável à proposta. A reunião foi cancelada em razão do início do período de votações no plenário principal da Câmara.

A Lei da Mordaça, entre outros pontos, pretende alterar o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a pretexto de incluir, entre os princípios do ensino, o “respeito” às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa e impedindo o livre debate no ambiente escolar.

Além da obstrução feita por partidos contrários à matéria, ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação na próxima semana.

Por Carlos Pompe

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