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Montagem/Imagem: Carlos Pompe

Com a aula sobre “Novos desafios colocados aos(às) trabalhadores(as) em instituições privadas de ensino relacionados aos direitos trabalhistas e à organização sindical”, ministrada por José Geraldo de Santana Oliveira e Ricardo Gebrim, terminou neste sábado, 26, o curso remoto de formação “Educação do Brasil na atualidade”. Guilhermina Rocha, da Secretaria de Formação, coordenou os trabalhos, que envolveram mais de 100 profissionais da educação. Conceição Fornasari, do Sinpro-Campinas (SP), abriu, e Francisco Levy, do Sinpro de Nova Friburgo (RJ), encerrou os trabalhos com a leitura de poemas de Ademar Bogo, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Santana listou a perda de direitos a que estão submetidos os trabalhadores desde o golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República, acrescida das perdas específicas dos trabalhadores no ensino a pretexto de enfrentamento da pandemia do covid-2019. Essas mudanças tornaram “temerário ir à Justiça do Trabalho” para garantir direitos.

Acentuou que, “depois da pandemia, alastrou-se o teletrabalho, regulamentado da pior forma possível, chegando ao cúmulo de transferir aos profissionais submetidos a ele o ‘ônus do empreendimento’ e a responsabilidade pela aquisição, manutenção etc. de equipamentos. Da noite para o dia, professores foram empurrados para o teletrabalho, que veio para ficar. Isso pode levar, inclusive, à redução numérica da categoria, como aconteceu com os bancários devido às novas tecnologias”.

O advogado, que é consultor jurídico da Contee, denunciou que, em Goiás, “uma instituição de ensino elaborou um contrato de cessão de imagem e de conteúdo durante a sua vigência e por mais dois anos, ficando autorizada a usar toda a produção e multando o professor ou professora, caso ele ou ela passassem, no período, a trabalhar em outra instituição ministrando o mesmo conteúdo”.

Santana orientou os trabalhadores a não firmarem “compromissos com instituições de ensino de forma individual, pois perderão força nas negociações. Não firmem documento cedendo direito de imagem e/ou produção intelectual a empresas. Temos que debater o chamado ‘ensino híbrido’, que ainda é novo para nós. Precisamos que o trabalho obedeça carga horária contratada e as aulas que forem eventualmente gravadas só poderão ser reproduzidas para as turmas com as quais o professor trabalha. Outra questão é o banco de horas, altamente nocivo – muitos estabelecimentos estão colocando banco de horas, durante a pandemia, de até 18 meses após a volta à normalidade! Também cresce a chamada pejotização (contrato como pessoal jurídica), que é incompatível com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”.

Fechando “com chave de chumbo, e não de ouro”, como explicou, a sua fala, alertou que “não há juízes, mas algozes no Poder Judiciário”, e a situação também é contrária aos trabalhadores nos poderes Executivo e Legislativo. “Os sindicatos nunca estiveram tão fragilizados e, ao mesmo tempo, nunca foram tão necessários como agora. Em crises anteriores, a categoria menos atingida foi a nossa; hoje, receio que a mais atingida seja a dos profissionais do ensino, neste quadro de pandemia que vivemos”, encerrou.

O desafio fundamental

Gebrim, advogado e membro da direção nacional da Consulta Popular, relatou que “desde o período que antecedeu o golpe de 2016, vemos uma coesão de diversas frações burguesas, que lhes dá uma força excepcional. Há contradições, mas não vejo nada que rompa essa coesão. Ocorre também a paralisia do proletariado, que sofre um rápido e brutal ataque aos seus direitos e vive alterações estruturais no sistema produtivo, com desindustrialização e crescimento do setor de serviços no Brasil”.

Para ele, o novo proletariado, precarizado, “ainda não encontrou uma nova forma organizativa que o contemple. A atual paralisia é determinada pelas condições de vida do proletariado – e o chamamento à ação, por parte dos sindicatos, não tem tido efeito. Os ataques que a classe trabalhadora sofre entraram em novo patamar. Existem quatro maiores ofensivas: ir a greve é ter dissídio coletivo, o que leva a perda de direitos (a greve vira uma armadilha contra os direitos); fim das contribuições sindicais, levando a uma retirada bruta de recursos, que paralisa e inviabiliza entidades; imposição de cláusulas de precarização e terceirização, que levam ao desmonte das relações de trabalho; e reforma trabalhista, com o acordo individual, que deixa o trabalhador abandonado”.

Falando sobre o atual governo, considerou que “Bolsonaro conferiu legitimidade para a implementação do programa ultraliberal. O movimento bolsonarista é neofascista, tem a essência do fascismo, movimento da pequena burguesia e classe média de conquista do poder para instaurar uma ditadura, com base de massas, que objetiva modificar o sistema político democrático”.

Abordando especificidades dos trabalhadores em ensino, opinou que os planos de carreira “viraram porta de entrada de maldades patronais, que inviabilizam a carreira e a organização dos professores. A pandemia generalizou e naturalizou o ensino à distância (EaD), numa situação de difícil retorno. O EaD reduz e descaracteriza o professor, que passa a ser um tutor, colocando o desafio gigantesco dos direitos autorais de imagem e conteúdo”.

Finalizando, considerou que “o grande desafio do momento é recuperar a representação das classes trabalhadoras. Nas lutas finais contra a ditadura, as forças de esquerdas ganharam o papel de representação política dos trabalhadores e isso durou, simbolicamente, até o advento do golpe de 2016. Em 2017, Bolsonaro ganhou as eleições ou teve votações expressivas nas concentrações operárias – é fundamental tirá-lo do governo, mas mais do que isso é preciso enfrentar o fascismo, que pode continuar sem ele. Temos que recuperar a representação das classes trabalhadoras, esse é o desafio fundamental”.

A coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, ressaltou a importância do evento, agradeceu a presença dos participantes e enalteceu “os relatos poéticos aqui realizados, que nos ajudam neste momento difícil. Vivemos uma contradição grande que nos coloca distantes, mas presentes – se este curso fosse presencial, talvez não tivesse o alcance nacional e o número de participantes que teve. Faremos novas atividades de reflexão e de formação”.

O curso remoto de formação “Educação do Brasil na atualidade” foi uma realização da Contee em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) e com a Secretaria Nacional de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Carlos Pompe

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