Denúncia às organizações internacionais de educação e direitos humanos sobre o estado de exceção no Brasil

No dia 28 de abril de 2017, data da Greve Geral que parou o Brasil, o jovem Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, estudante do curso de Ciências Sociais na Universidade Federal de Goiás (UFG), foi internado em estado grave, com traumatismo cranioencefálico e múltiplas fraturas, após ter sido ferido na cabeça por um policial militar durante o protesto, em Goiânia, contra as reformas trabalhista e da Previdência.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, entidade sindical brasileira que congrega, aproximadamente, uma centena de sindicatos e federações representantes de professores e técnicos e administrativos da educação privada, denuncia esse ato covarde e desproporcional contra o exercício da liberdade e da cidadania — o qual classificamos como tentativa de assassinato — às organizações internacionais de educação e de direitos humanos como um gravíssimo exemplo do estado de exceção vivido atualmente no Brasil.

Não é a primeira vez que o direito à manifestação pacífica, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, vem sendo reprimido com violência e truculência, não apenas no estado de Goiás, sob governos arbitrários como o de Marconi Perillo (PSDB), mas em todo o território nacional. Só no 28 de abril, foram inúmeros os relatos de abusos e repressão violenta aos protestos pacíficos dos trabalhadores, incluindo atropelamento coletivo de manifestantes — entre os quais Luiz Fernando Subtil Santanna, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado da Serra Gaúcha (Sintep Serra/RS), filiado à Contee, também internado em estado grave — e ataques com bombas de efeito moral.

A Contee solicita às organizações e entidades internacionais apoio na exigência da apuração dos fatos e punição dos culpados, bem como reparação material e moral de todos os danos causados a Mateus, Santanna e a todos os demais casos. A Confederação também pede que as organizações e entidades internacionais repercutam os fatos, a fim de denunciar ao mundo a gravidade da violação dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da liberdade de manifestação que está acontecendo no Brasil.

Os trabalhadores em educação do setor privado se mantêm firmes e mobilizados contra as reformas impopulares e contra as ações reacionárias, truculentas e covardes praticadas por aqueles que destroem a democracia e os direitos no país. Além disso, manifestamos nossa torcida pela recuperação de Mateus e de Santanna, a quem prestamos todo nosso apoio.

Brasília, 29 de abril de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee