FNE discute Novo Ensino Médio e regulamentação da educação privada
Gilson Reis e Rodrigo de Paula participaram, em Brasília, da primeira reunião presencial do Fórum Nacional de Educação depois de ser recomposto. Pauta também incluiu convocação de nova Conferência Nacional de Educação
Ocorreu, nestas segunda (29) e terça-feira (30), a primeira reunião presencial do recém-recomposto FNE (Fórum Nacional de Educação), reunindo, em Brasília, 36 das 39 entidades que compõem o coletivo. “Foi a primeira reunião do Fórum desde que fomos destituídos, em 2017”, destacou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, lembrando a Portaria 577/17, que havia alterado a composição do FNE e excluído a Confederação, com o claro objetivo de favorecer a representação empresarial e a orientação neoliberal do governo golpista de Michel Temer (MDB).
A portaria em questão foi revogada em março deste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O encontro destes dois dias, portanto, tem um profundo significado político e teve ampla representatividade”, ressaltou Gilson.
O coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, Rodrigo de Paula, também participou do primeiro dia de discussões. Gilson e Rodrigo representam a Confederação, respectivamente, como titular e suplente no colegiado do FNE.
A TV Sinproep fez cobertura do primeiro dia. Assista:
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Ensino médio
A principal pauta da segunda-feira foi o NEM (Novo Ensino Médio). “Entendemos que esse debate não pode ser discutido meramente na ótica e na concepção do mercado”, defendeu Rodrigo de Paula. “A educação tem um projeto de vida muito mais amplo do que o acesso ao mundo do trabalho. Esse debate tem que ser intensificado, sim, mas da forma mais democrática possível.”
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia, participou do debate, durante o qual apenas três entidades presentes disseram apoiar parcialmente o NEM. “Todas as outras defendem a revogação do NEM e articulação de nova proposta para o ensino médio”, disse Gilson.
O diretor da Contee chegou a propor que fosse feita votação para definir a posição do FNE, mas as decisão do pleno, nas palavras de Gilson, foi de que haja “coletânea de posições das entidades que compõem o Fórum, para demonstrar que a ampla maioria defende a revogação e a elaboração de proposta alternativa”.
Regulamentação da educação privada
A segunda-feira também foi dedicada às atividades do GTT (grupo de trabalho tripartite) de Regulamentação da Educação Privada, cuja coordenação é dividida entre a Contee e a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino).
Foi apresentada a seguinte proposta de trabalho:
1) convocar oitivas com entidades e intelectuais ligados à educação brasileira para tratar do tema;
2) fazer estudo internacional entre 10 e 15 países para conhecer a maneira como tratam a regulamentação da educação;
3) fazer estudo de toda a legislação constituída ao longo do tempo que trata do tema;
4) fazer estudo de todos os decretos e portarias constituídos ao longo do tempo sobre o assunto;
5) fazer levantamento de todas os projetos de lei correlatos em tramitação no Senado e na Câmara;
6) fazer levantamento de toda a legislação brasileira que regulamenta a educação pública estatal;
“Ainda em relação ao planejamento do GTT de Regulamentação, o grupo construirá três seminários para aprofundar o diagnóstico estrutural relativo à regulamentação da educação privada no País. Os motes dos seminários serão definidos já na próxima reunião”, disse Gilson.
Conae Extraordinária
Os trabalhos desta terça-feira foram dedicados à mobilização de uma Conae (Conferência Nacional de Educação) extraordinária, vez que a última foi realizada no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL), com total desrespeito à delegação eleita e sem condições de ser a responsável por pensar o novo PNE (Plano Nacional de Educação) que deve entrar em vigor no ano que vem.
A intenção é que as etapas municipais e estaduais ocorram ainda este ano — aquelas de forma remota e estas de maneira presencial — e que a nacional seja realizada em fevereiro de 2024. A proposta ainda vai ser submetida ao pleno do FNE.
A ideia também é juntar os documentos da Conae e da Conape (Conferência Nacional Popular de Educação) realizadas em 2022.
“Foram dois dias de reunião bastante produtivos. Há ainda alguma dificuldade com o MEC, mas o FNE inicia em definitivo o processo de discussão e luta pela educação brasileira, que tanto precisa de todos nós”, concluiu Gilson.
Táscia Souza
