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World Economic Forum / Christian Clavadetscher

No Fórum Econômico Mundial de Davos, o ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, anunciou, dia 21, que vai implantar “um gigantesco (programa de) vouchers para educação nos primeiros estágios” como parte do que considera “combate à desigualdade”. O sistema foi utilizado na Universidade do Chile, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, onde Guedes deu aulas.

Ao participar do painel “Strategic Outlook: Latin America”, na Suíça, o ministro defendeu o cheque escolar (ou cheque de educação, ou cheque ensino, ou voucher escolar), a entrega pelo Estado de vales para os pais escolherem uma escola privada para seus filhos. Um programa de financiamento de uma escola privada pelo Estado. Durante a campanha de Bolsonaro, Guedes já havia anunciado: “Quem pode pagar deve pagar. E quem não pode pagar deve ter o ‘voucher educação’, sim.”

A ideia data dos anos 1950. Milton Friedman, um dos mentores do ministro e da chamada Escola de Chicago, defendia que a educação se assemelhasse à lógica do mercado, como outro produto qualquer. Para Diego Viana, doutor em humanidades pela USP e mestre em filosofia pela Universidade Paris Nanterre, na França, o voucher “é um mecanismo surgido com o intuito de estender para a educação o modo de funcionamento dos mercados. Tecnicamente, a teoria por trás da ideia é a de ‘public choice’. Assim, a educação, na verdade, constitui um serviço como qualquer outro, e deve ser abordada a partir da perspectiva do consumidor que tem uma cesta de ofertas à sua frente”.

World Economic Forum/Walter Duerst

Pesquisas apontam efeitos negativos desse modelo, entre eles o agravamento do problema de estratificação, ou seja, a existência de escolas para os pobres e escolas para a classe média, como ocorreu no Chile ditatorial, paradigma de Guedes e do atual governo. Em 1981, a ditadura de Pinochet impôs um programa nacional de vouchers. Antes, as escolas privadas subsidiadas pelo governo não cobravam mensalidade e atendiam apenas 14% de todos os alunos chilenos. Com a reforma, as escolas privadas passaram a receber exatamente o mesmo valor por aluno pago à rede pública, o que fez com que o número de escolas privadas aumentasse muito. Essas escolas selecionaram os melhores alunos dentre os que tinham o voucher e também cobraram mensalidades adicionais, ao passo que as públicas não podiam recusar alunos, levando a uma migração em massa da classe média para o sistema privado, aumentando a desigualdade.

Também nos Estados Unidos o voucher aplicado à educação não contribuiu para a promoção dos níveis educacionais das populações mais pobres, como mostrou um levantamento feito pelo economista Martin Carnoy, professor da Escola de Educação da Universidade Stanford. Os alunos negros de baixa renda de Milwaukee, por exemplo, que tiveram acesso à educação via vouchers, tiveram as piores notas em 2013, comparado aos alunos de outras regiões norte-americanas. A explicação para o diagnóstico foi que as escolas particulares que entram no programa de vouchers são piores que as públicas.

Regulação do sistema privado

A Contee defende o fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade e entende que o estabelecimento da educação como direito também se dará por meio da regulamentação do setor privado de ensino, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

Carlos Pompe

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