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Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado ouviu, nesta terça-feira, 11, em audiência pública, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar informações sobre problemas na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para tomar conhecimento dos programas a serem implementados pelo Ministério. O ministro polemizou com os senadores e atacou parlamentares que integraram a Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC). Ele disse que o governo apresentará sua própria proposta para dar continuidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja vigência acaba em 31 de dezembro.

“Nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de que a proposta não avance como gostaríamos. Mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável. Ele tem de ter alguns detalhes que eu acho que, ao longo do ano, nós vamos poder debater mais a fundo”, disse o ministro.

A Câmara dos Deputados e o Senado debatem propostas para tornar permanente essa fonte de recursos. Também analisam a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Sobre o assunto, nesta mesma terça, governadores das 27 unidades da federação reunidos em Brasília propuseram a prorrogação permanente do Fundeb, responsável por 4 a cada 10 reais de investimentos em educação básica no país.

Três propostas de emenda à Constituição abordando o Fundeb estão em análise no Congresso (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019). Autor de uma das elas, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou o ministro da Educação: “Vossa senhoria disse que todas as propostas hoje em tramitação aqui no Congresso Nacional sobre a permanência do Fundeb tem ruídos. Não seria melhor apontar e eliminar os ruídos numa discussão ampla do que trazer uma nova proposta do executivo e começar tudo do zero?”.

Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC 65/2019, ponderou: “Seria muito bom para toda a sociedade a gente conversar, dialogar e chegarmos a um consenso ao invés do MEC mandar uma nova proposta. O pessoal me pergunta o que é que falta para essa proposta do Fundeb deslanchar. Eu respondo: só a posição do governo”.

O presidente da CE, Dário Berger (PMDB-SC), defendeu “um pacto suprapartidário em nome da educação brasileira. É preciso que tenhamos responsabilidade, espírito republicano, para deixarmos de lado disputa absolutamente irrelevante e focarmos no que é urgente para o país. A educação brasileira não pode estar no meio das disputas ideológicas, que em nada contribuem para o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens”.

Tentando justificar a falta de verbas para a Educação, o ministro disse que para aumentá-las os deputados e senadores precisam apontar de onde sairá o recurso: “Não pode cavar buraco para novo déficit e colocar o Brasil em uma nova recessão”…

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Falhas no Enem

Sobre as dúvidas com a correção e atribuição de notas do Enem de 2019, Weintraub considerou que elas “não são estatisticamente significativas” e que resultaram em notas erradas para apenas 5,1 mil dos cerca de 4 milhões de candidatos que fizeram a prova, “são relevantes, mas estatisticamente não é significativo. Quando falamos que estatisticamente não é significativo, significa que é zero o impacto”. Não mencionou as 200 mil reclamações sobre a prova feitas ao Ministério.

Ele se queixou do que chamou de “a chuva de fake news” que caiu sobre o MEC depois do Enem. Para ele, houve “maldade”, “distorção” e “mentira” oriundas de alguns parlamentares, alguns grupos econômicos e algumas famílias que “controlam 70% da mídia”. Para ele, esses grupos “adotaram uma linha extremamente terrorista” para noticiar o problema. Considerou que “foi o melhor Enem de todos os tempos”, “com menor índice de problemas e de menor impacto” e garantiu: “Não estou falando que não teve erro nenhum. Só tem um Enem que vai ser melhor do que esse [de 2019]: o deste ano”.

Responsabilizou problema de impressão das provas e cadernos de questões pelas falhas e disse que as notas foram todas corrigidas antes da inscrição dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que classifica os estudantes para as universidades a partir das notas do Enem. “A gente passou todas as provas por quatro gabaritos para ter certeza que ninguém teria uma nota mais baixa”, disse.

As explicações não convenceram todos os senadores. Alguns parlamentares defenderam a demissão ou impeachment do atual titular da pasta. Só os governistas defenderam a gestão de Weintraub no MEC.

Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weintraub “não trata a administração pública com critério de impessoalidade” e “ataca as posições políticas” de quem o critica. “Ele acusa os outros da prática que faz, do comportamento que ele tem”, pontuou.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o ministro perde tempo envolvido em polêmicas em vez de focar na gestão da educação. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) argumentou que a questão ideológica “tem sua relevância, mas está atrapalhando demais o diálogo construtivo que é essencial para o Brasil. Ela interessa para as franjas radicais da internet, as mitadas, as frases bruscas, as respostas grosseiras, mas não para construir resultado”.

Weintraub criticou o relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC. Chegou a falar que “uma das pessoas ali contratou o namorado” e que alguns dos integrantes da comissão seriam financiados por um “capitalista que tem o monopólio da cerveja no Brasil”, em referência a Jorge Paulo Lehman, dono da Ambev. Para Randolfe, o ministro veio ao Senado “atacar parlamentares da CE e da comissão externa da Câmara”.

Os senadores Randolfe, Alessandro e Fabiano Contarato (Rede-ES), entre outros, questionaram o fato de, apesar de o MEC ter recebido R$ 1 bilhão da Operação Lava Jato no ano passado, os recursos não foram utilizado. Weintraub respondeu que esse valor será utilizado em programa que dará um voucher para as famílias mais pobres pagarem creches para seus filhos.

Mas senadores enfatizaram que a não utilização dos recursos acaba por desvincular o dinheiro da educação. “Depois da não execução, e da falta de empenho, ele retorna para o Tesouro. Você vai ter que novamente que negociar espaço orçamentário. Era recurso que já estava reservado e disponível para a educação” retrucou Alessandro.

Cargo sem liturgia

Parlamentares também criticaram o uso de Weintraub do Twitter. Segundo eles, o ministro desrespeitou o princípio da impessoalidade ao atender ao pedido de um apoiador pela rede social para que a prova da filha dele fosse novamente corrigida. Senadores também apontaram quebra de decoro cometida pelo ministro ao xingar cidadãos pela internet.

Ele respondeu que não conhecia o autor do pedido de revisão e que usa a rede social para se aproximar dos cidadãos. Ele classificou de hipocrisia as críticas pelas postagens que o cobram pela chamada “liturgia do cargo”.

Para Contarato, o ministro cometeu crime de responsabilidade. “Decoro não é erudição. É o mínimo de respeito. O ministro infringiu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, acusou.

Carlos Pompe

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