Nota da Contee: “Oligopólio na educação superior: Uma grave ameaça”

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Confira abaixo a Nota Pública da Contee na qual a entidade reafirma sua posição contrária às fusões de grandes grupos educacionais que controlam o Ensino Superior privado em nosso país. 

 

 A CONTEE recebe com muita preocupação a notícia das tratativas de negócio de fusão da Estácio, segundo maior grupo de educação privado brasileiro, com a Kroton ou Ser Educacional.

A fusão da Kroton com a Anhanguera, ocorrida no final de 2013, formou um conglomerado poderoso com a maior instituição de educação superior do mundo com mais de 1 milhão de estudantes .

Em algumas regiões do Brasil essa fusão já representa monopólio da educação superior, agora, com essa notícia, sem dúvida estaremos com sérios riscos de monopolização da oferta da educação superior privada no Brasil.

O processo de financeirização e desnacionalização da educação superior brasileira está em agressivo crescimento, ocorre sem que haja regulamentação ou controle do estado, sem exigências de qualidade ou de manutenção de projetos acadêmicos já avaliados.

Essas fusões, além de colocar em risco a nacionalização da educação superior – uma vez que são de capital aberto global –, coloca em risco também a formação de nossos jovens, já que as fusões são imediatamente seguidas de racionalização administrativa e de gestão, e de otimização dos custos com os cursos oferecidos, na busca sempre do aumento exorbitante dos lucros.

Em 2013, a Confederação denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão que deveria controlar a questão de monopólio no país –, a compra da Anhanguera pela Kroton, que violou diversos artigos da Constituição da República além da a Lei N. 12.529/2011.

É sabido que as grandes corporações internacionais se tornam monopólios, passando a tratar a educação como qualquer outra mercadoria ao ser colocada na bolsa de valores. Os grandes acionistas dessas empresas não possuem nenhum compromisso educacional.

A Kroton se orgulha de possuir um modelo acadêmico no qual combina turmas em uma mesma sala de aula, mantendo uma quantidade maior de alunos por sala, de forma a reduzir os custos para a manutenção de muitas turmas.

É evidente também que esses conglomerados de capital global veem na educação superior brasileira um mercado promissor e muito lucrativo, não só pelos incentivos públicos que recebem, como também em razão da grande demanda pela educação superior; aproveitam-se da desregulamentação e atuam politicamente contra o controle do Estado, fortalecendo representantes no parlamento que conjugam com seus interesses privatistas. O momento da crise brasileira é muito propício para o avanço desses grupos, que estão se aproveitando com muito mais agressividade desse triste momento político.

Aceitar operações financeiras, como a fusão apontada, é abrir mão de garantir a educação como direito, e tratá-la como serviço ou mercadoria. A CONTEE, além de lutar contra os golpistas – que possuem nítido descompromisso com a educação pública democrática e de qualidade, e larga conexão privatistas –, fará todas as ações possíveis para denunciar mais essa fusão e impedir que a mesma se concretize.

O posicionamento da Contee continua sendo contra tal situação que assalta a educação e visa sua financeirização, desnacionalização e oligopolização.

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee 

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