Nota pública: censura no SBT é violação grave do direito à comunicação

108
0
COMPARTILHE
Foto: Alan Santos/PR

Escrito por: Coordenação Executiva do FNDC

Apesar de ser um grupo privado, o SBT opera um canal de televisão que é uma concessão pública e, portanto, está sujeito ao cumprimento de obrigações legais muito claras.

A informação de que o principal telejornal do SBT, o SBT Brasil, teve sua exibição vetada na edição deste sábado (23), é extremamente grave. De acordo com informações do jornalista Maurício Stycer, colunista do portal UOL, também confirmada por outras fontes, a ordem para cancelar a exibição noticiário teria partido do dono do SBT, o empresário Silvio Santos, após reclamações do governo federal sobre a cobertura que o jornalismo da emissora vinha fazendo da repercussão do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, reunião esta que evidenciou a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de intervir nos órgãos de segurança, em especial na Polícia Federal (PF), para atender seus interesses privados.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que, apesar de ser um grupo privado, o SBT opera um canal de televisão que é uma concessão pública e, portanto, está sujeito ao cumprimento de obrigações legais muito claras, como assegurar suas finalidades educativas, informativas e culturais. A liberdade de radiodifusão, definida em lei, jamais pode ser abusiva nem tampouco privilegiar interesses políticos-partidários. Ao determinar a censura de um material informativo que poderia desagradar ao presidente da República, o SBT pode ter incorrido na violação, por exemplo, de dispositivos contidos no Decreto 52.795/63: “Art. 62. A liberdade da radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício” e “Art. 63. Nenhuma autoridade poderá impedir ou embaraçar a liberdade da radiodifusão, fora dos casos autorizados por lei”.

O ocorrido na noite deste sábado nos remete aos mais sombrios dias da ditadura militar instaurada no país com o golpe de 1964, quando a censura do Estado fazia parte da rotina das redações. A edição do SBT Brasil foi cancelada e substituída, sem qualquer esclarecimento ao público, por um programa de variedades e tudo se deu possivelmente a partir de um simples telefonema, ressuscitando uma das mais odiosas práticas do período em relação à imprensa.

Na avaliação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o veto à exibição do SBT Brasil foi claramente uma censura às informações sobre o vídeo da reunião ministerial onde o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros proporcionam um vergonhoso espetáculo de autoritarismo, insensibilidade social e ignorância, proferido em uma linguagem de nível tão baixo que chega a ser constrangedora reproduzi-la. No vídeo, pudemos conhecer, entre outras atrocidades, a proposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em aproveitar a “distração” da imprensa, voltada à cobertura da pandemia, para flexibilizar leis ambientais; a defesa que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez da prisão de integrantes do STF; e a da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, em prender os governadores que adotarem o isolamento para conter a disseminação da covid-19.

Há de se ressaltar que a divulgação do vídeo estava autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, por se tratar de peça importante para esclarecer as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro ao presidente, acusando-o de interferir no trabalho da PF, sendo assim, de óbvio interesse público.

O episódio é mais um de uma série de intervenções no jornalismo do “dono” do SBT, Sílvio Santos, que solenemente ignora o fato de que se trata de uma concessão pública, o que, legalmente, o obrigaria a cumprir uma série de requisitos impedindo que a TV fosse usada em benefício de interesses políticos particulares, como já foi ressaltado. Além do mais, a decisão desrespeita não apenas o direito a informação dos espectadores, mas também o trabalho dos jornalistas e da equipe técnica envolvida em sua produção.

Esta prática odiosa de censura precisa ser veementemente combatida, não apenas no SBT, mas em todos os veículos de comunicação. O FNDC conclama as forças democráticas, os profissionais da comunicação, as autoridades responsáveis não apenas a um vigoroso protesto, mas, principalmente, a tomar todas as medidas legais possíveis para inibir definitivamente que estes episódios se repitam.

Brasília, 24 de maio de 2020.

Fórum Nacional pela Deocratização da Comunicação (FNDC).

FNDC

COMPARTILHE

RESPONDER PARA:

POR FAVOR ENTRE COM SEU COMENTÁRIO!
POR FAVOR ENTRE COM SEU NOME