Nota Pública da Contee contra a nomeação de Luiz Roberto Curi para a presidência do Inep

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A Contee divulgou nesta terça-feira (22) nota em que manifesta seu espanto e contrariedade com a nomeação de Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Inep. O novo presidente do Instituto possui vínculo com o Grupo Empresarial Pearson, o que poderá facilitar a influência de grupos empresariais e a mercantilização da educação.

Confira abaixo o texto na íntegra.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa professores e técnicos administrativos do setor privado de educação em todo o Brasil, manifesta seu espanto e contrariedade com o anúncio da nomeação, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), de Luiz Roberto Liza Curi, vinculado ao Grupo Empresarial Pearson no Brasil, que faz parte justamente do grupo de empresas que buscam, a todo custo, transformar a educação em mercadoria.

O Inep é responsável pela avaliação das instituições de ensino superior, seguindo preceito garantido pela própria Constituição. Por isso, é inadmissível que o órgão de avaliação de qualidade de instituições privadas de ensino seja dirigido por um representante delas. Além disso, é preciso lembrar que os grupos econômicos representados pelo novo presidente do Inep são os responsáveis direto pela não aprovação do Projeto de Lei (PL) N. 4372/2012, que visa a regulamentar, de forma efetiva e adequada, a supervisão, avaliação e fiscalização do ensino superior, garantindo que este esteja de acordo com os princípios e os objetivos da educação determinados pela Constituição Federal.

Na contramão disso, tais grupos empresariais rechaçam veementemente qualquer tentativa de regulamentação, uma vez que visam somente à rentabilidade de seus negócios, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino que ofertam. Prova disso é que esses mesmos grupos são responsáveis por demissões em massa e pela sistemática redução de direitos dos profissionais da educação escolar, precarizando as relações e as condições de trabalho.

A nomeação de Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Inep implica mais acesso livre ao Ministério da Educação de grupos cujo único interesse é embolsar dinheiro público com a venda de material pedagógico e uma gestão empresarial da escola. A medida não atende à educação, mas aos interesses daqueles que querem influenciar nas políticas públicas e fortalecer a concepção equivocada de uma educação avaliada por estatísticas, cuja qualidade social de fato pouco importa.

Por todos esses motivos, lamentamos que o Ministério da Educação, dirigido por Aloizio Mercadante, contribua para fortalecer esse tipo de empresa de capital internacional, concedendo a direção do Inep a um empresário comprometido apenas com lucros, e não com a qualidade da educação.

Brasília, 22 de março de 2016.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

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