Prioridades para enfrentar a crise: vacina, renda, emprego, solidariedade e Estado de Direito

Todos queremos previsibilidade diante dessa gravíssima crise sanitária, econômica e social. Para ter uma prospecção positiva diante das enormes incertezas é necessário que no presente se tomem decisões corretas e iniciativa capazes de construir a perspectiva favorável desejada. Infelizmente o Brasil tem seguido os piores caminhos, em especial por parte do governo federal, ao não coordenar as ações entre os entes públicos, ao negar a ciência e as orientações das organizações da área da saúde para proteger a vida e evitar o estrangulamento do Sistema de Saúde, ao não planejar e articular o enfretamento dos graves reflexos econômicos e sociais da crise sanitária.

por Clemente Ganz Lúcio*

clemente ganz lucio DieeseOs casos que se multiplicam só permitem vislumbrar péssimas perspectivas. O caos em Manaus se alastra para a região amazônica; a falta que faz um plano de preparação e aplicação das vacinas; os péssimos exemplos e pronunciamentos do Presidente; o fim do auxílio emergencial e o aumento da pobreza e da miséria; desemprego e o fechamento de micro, pequenas, médias e grande empresas; exemplos que se multiplicam e que geram inseguranças, mais mortes, estresse do Sistema de Saúde, queda da atividade econômica, entre inúmeras outras perversas consequências.

Frente a este contexto de adversidades que se agravam, as centrais sindicais definiram 5 prioridades para a atuação imediata.

A primeira é agir para que toda a população tenha, efetivamente, acesso à vacinação, com prioridades declaradas e implantadas com eficácia, trabalho que deve ser coordenado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). As desigualdades econômicas e políticas já indicam, mais uma vez, o descalabro das injustiças no acesso prioritário à vacinação, notícias que aparecem nos primeiros dias de acesso extremamente restritivo às vacinas. Nesse sentido, busca-se inclusive articulações nacionais ou internacionais, como a realizada com a Federação dos Trabalhadores da China, para demandar atenção daquele país ao fluxo de insumos para a produção da vacina no Brasil, apesar da diplomacia destrutiva do governo federal.

A segunda prioridade é manter o fluxo de acesso e de pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 a todos aqueles que estão sem trabalho e sem renda, medida que deve ser estendida enquanto durar a pandemia. Nessa mesma prioridade se enquadra a proteção dos empregos e salários dos trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos ou redução da jornada de trabalho, pois muitas empresas ainda estão e permanecerão com suas atividades duramente impactadas, em espacial no setor de serviços.

A terceira prioridade é a geração de empregos. Uma articulação ampla do Estado em todos os níveis deve mobilizar iniciativas que vão desde a geração de milhões de empregos de emergência, realizando obras públicas e de interesse local; a retomada em todo om país de milhares de obras paradas; a recuperação de estratégias de investimento em infraestrutura economia e social; a agilização de concessões públicas, entre outras iniciativas estruturantes de uma saída organizada dessa crise.

Para que essas medidas possam ser implantadas será necessário rever as regras da lei que coloca limites inaceitáveis ao gasto público, ainda mais no contexto dessa crise. O equilíbrio fiscal deve ser buscado em um ambiente de crescimento econômico, com regras inteligentes que favoreçam o investimento, garantam a atuação anticíclica do Estado e a proteção social.

A quarta prioridade é a atuação junto às bases sindicais e na articulação institucional nacional e internacional para favorecer a solidariedade interna e externa visando suprir as demandas da área de saúde, prover proteção de alimentos e renda às pessoas, em especial aos mais vulneráveis.

A quinta prioridade é proteger as instituições e o Estado Democrático de Direito que vêm continuadamente sendo atacados. Neste contexto, a valorização dos sindicatos e da negociação coletiva fazem parte da musculatura institucional que deve ser fortalecida e aprimorada para resistir aos ataques e, principalmente, construir a superação dessa absurda situação em que o país está colocado.

Essas prioridades devem ser promovidas de forma a termos uma perspectiva capaz de colocar como desfio coletivo a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento, as estratégias para sua implantação e as formas de pactuar essa construção.

(*) Sociólogo, ex-diretor técnico do Dieese, consultor sindical e assessor do Fórum das Centrais Sindicais. Publicado originalmente no portal Poder360

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