Se houver desregionalização, que seja na luta

Por Madalena Guasco Peixoto*

Foi em 2018, no artigo “Como avançar? Desafios teóricos e políticos da pedagogia histórico–crítica hoje”, publicado no livro “Pedagogia histórico-crítica: legado e perspectivas” (organizado por Juliana Campregher Pasqualini, Lucas André Teixeira e Marcela de Moraes Agudo), que o professor, filósofo e pedagogo Dermeval Saviani mencionou, numa das primeiras vezes, o que chamou de Internacional Capitalista da Educação. Trata-se, segundo ele, de um desdobramento da “Internacional capitalista” posta em prática pelas “estratégias e táticas do empresariado transnacional” e que emerge agora pelas ações do conglomerado de fundações e institutos mantidos por grandes empresas, inclusive de capital aberto, que, no Brasil, reúnem-se sob o guarda-chuva do movimento Todos Pela Educação.

De acordo com Saviani, os rumos dos sistemas educativos vêm sendo traçados, no sistema atual, em termos globais por instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), “que vêm impondo a todos os países avaliações padronizadas tendo como subproduto o estímulo à meritocracia e à competição entre as instituições escolares para se posicionar nos rankings decorrentes das referidas avaliações que, por sua vez, reduzem os currículos aos conteúdos mínimos definidos segundo os interesses do mercado”.

Essa realidade é, obviamente, anterior ao artigo. Saviani mesmo aponta a hipertrofia de uma “tendência que já estava em curso desde os anos de 1990 de interferência dos interesses de mercado, via organizações empresariais na educação pública com o beneplácito dos governos de plantão”. Não por acaso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, fundada exatamente no ano de 1990 e que completa 30 anos de atuação neste mês de novembro, já nasceu tendo como uma de suas principais bandeiras o enfrentamento à mercantilização do ensino, que, mais tarde, desdobrou-se na denúncia e no combate de seus processos de financeirização, desnacionalização e oligopolização, com a campanha de repercussão nacional “Educação não é mercadoria”.

Há algo, porém, em 2020 que leva essa concepção ao extremo e ultrapassa o que o próprio Saviani poderia imaginar dois anos atrás, ao conceituar com tanta precisão. E isso se deve ao modo como o contexto da pandemia veio a calhar para que tais grupos acelerassem seus processos de reestruturação dentro dessa lógica perversa.

Um dos meios pelos quais essa realidade tem se acirrado é o “ensalamento”, neologismo usado pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) para se referir à junção de turmas de níveis, de anos e até de cursos diferentes numa única aula. Isso significa, na explicação do SinproSP, que um professor, em vez de dar três aulas para turmas de 50 estudantes, passa a ser obrigado a dar uma única aula para uma classe de 150 estudantes. Ou mais, no caso de classes virtuais. E se isso — que levou a centenas de demissões nos últimos meses — já vinha acontecendo com a desregulamentação do ensino a distância, a urgência do trabalho remoto imposto pela pandemia — emergencial e necessário pelas circunstâncias — serviu bem aos propósitos não tão necessários e emergenciais assim (e muito menos nobres do que assegurar os direitos à saúde e à educação) das instituições privadas, sobretudo de ensino superior.

Outro processo nefasto que já estava em curso, mas que a Covid-19 ajudou a precipitar é o da desregionalização, inclusive na educação básica, causada pela formação de grandes redes de escolas privadas que passam a agir nacionalmente, sem preocupação com as especificidades locais e regionais. Não são deste ano crises enfrentadas pelos professores e técnicos administrativos dessas redes, como no caso das instituições de ensino metodistas e da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), que há anos ferem sistematicamente direitos trabalhistas, mas que agora tentam se utilizar da pandemia como justificativa. Mas a questão da desregionalização vai além delas e está sendo exercida também por instituições como Universidade Paulista (Unip), Anhanguera e outras por todo o Brasil.

É claro que o momento não trouxe somente experiências ruins neste tempo marcado por contradições. Por um lado, temos as grandes dificuldades do trabalho remoto e as espertezas do capital. Por outro, contudo, não se pode deixar de destacar as enormes possibilidades que se abriram para a realização de atividades de divulgação de pesquisa científica e experiências de formação em âmbito nacional e internacional, com um número de participantes nunca antes atingido. O mesmo vale para a possibilidade inédita de construção de unidade, como no caso do ato virtual realizado em setembro pelos sindicatos dos professores que tem universidades e escola metodista em suas bases e, que, juntamente com as federações e a Confederação, uniram-se e se mobilizam contra o histórico de desrespeito da Rede Metodista. Ou para exemplos como o do livro “Educação Integral em tempos de pandemia — Manifesto do Grupo de Pesquisa em Educação Integral”, no prelo, produzido pelo Grupo de Pesquisa em Educação Integral da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (GPEI-PUCSP), vinculado à Faculdade de Educação. A obra, que tive a honra de prefaciar, sistematiza os debates de quatro “lives” promovidas durante esse último período, trazendo, além de significativa e atualizada reflexão teórica, relatos de experiências vivas e bem-sucedidas de gestores e professores da rede pública que, mesmo diante de enormes desigualdades e dificuldades, exerceram com muita propriedade e criatividade a tarefa de educar dentro de uma concepção integradora.

Experiências assim mostram que é essencial que aproveitemos o que está sendo positivo para fortalecer a unidade e a luta coletiva contra a exploração, a desregionalização das instituições e a adoção do ensino a distância como alternativa de padronização da educação básica. Precisamos lutar pela democratização do acesso à internet como fundamental para toda a população brasileira, bem como em favor da construção de uma plataforma estatal que não só democratizaria o acesso à educação, com a disponibilização de recursos didáticos e pedagógicos, mas que, fundamentalmente, impediria que as plataformas de empresas internacionais aferissem lucros astronômicos com a educação e/ou tivessem acesso aos dados de estudantes, professores e conhecimento de pesquisa do Brasil.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral em exercício da Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Da Carta Capital

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