Sinpro-JF: Em reunião com a PJF, sindicato cobra respostas para as principais demandas da categoria
No dia 23 de novembro), o Sinpro-JF se reuniu com as secretarias de Recursos Humanos (SRH) e de Educação. O sindicato levou aos representantes da Administração demandas urgentes do Magistério e cobrou respostas. Confira, abaixo, o relato, registrado em ata, sobre os principais pontos. As discussões não foram esgotadas. A reunião terá continuidade em novo encontro ainda nesta semana.
CONCURSO PÚBLICO
O Sinpro-JF cobrou da prefeitura o máximo empenho para garantir o prosseguimento do processo de concurso público para a Educação, bem como transparência e agilidade na comunicação dos desdobramentos da situação na Justiça.
Contextualizando, a SRH explicou que alguns candidatos acionaram a Justiça, alegando haver divergência em relação à interpretação dos editais 01/2021 e 02/2002. A instância local indeferiu o pleito dos candidatos. Os reclamantes, então, recorreram à segunda instância, que determinou a suspensão temporária do concurso público até o julgamento do mérito.
Contudo, os representantes da Administração afirmaram que há expectativa de que a decisão judicial saia em breve. O sindicato lembrou que o concurso público é uma reivindicação histórica da categoria. O Sinpro-JF reforçou que todos os educadores esperam celeridade na resolução da situação.
O sindicato se manterá vigilante!
ADICIONAL DE 20%
Recentemente, a prefeitura fez atualizações necessárias na legislação sobre o tema, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara Municipal. Porém, o sindicato reivindicou que a Administração apresente uma solução para o pagamento do retroativo do adicional de 20% aos profissionais que fizerem jus ao direito e não tiverem recebido neste ano.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RETROATIVIDADE DO REAJUSTE DE 33,24%
Em 2022, o Magistério Municipal recebeu apenas uma parte da retroatividade referente ao índice de 33,24%. O restante das diferenças salariais retroativas, conforme acordado com o município, deve ser quitado em 2023. Dessa forma, o sindicato cobrou um calendário para o pagamento desses valores.
A SRH afirmou que é necessário aguardar a virada do exercício financeiro e o comportamento das receitas do ano vindouro, mas reiterou o compromisso do município com o cumprimento do acordo.
SECRETÁRIOS ESCOLARES
Com enorme insistência, o sindicato tem cobrado da Administração o retorno do pagamento do adicional de reunião pedagógica, além da realização do processo seletivo interno para os secretários escolares. A Administração tem postergado a solução para as reivindicações dos secretários, demandas muito mais do que justas. O sindicato requer urgência!
Em relação ao adicional, a SRH compromete-se a dar um retorno sobre o pagamento. A respeito da seleção competitiva interna, a secretaria disse que a expectativa é de que seja apresentado, em 2023, um calendário que contemple todas as categorias de servidores, priorizando, inicialmente, segmentos que não tiveram seleção competitiva interna ou que há muito tempo não têm seleção competitiva interna, após análise de impactos financeiros e previdenciários.
COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE COORDENADORES ESCOLARES, DIRETORES E VICES
Para comunicar os informes mais recentes sobre o tema, o sindicato convoca esses profissionais para reuniões na terça-feira (6/12), às 17h (coordenadores pedagógicos) e às 18h30 (diretores e vices), no Sindicato dos Bancários (Rua Batista de Oliveira. A participação de todos é imprescindível.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Questionada pelo sindicato, a Administração informou que o cronograma será publicado em breve com a previsão de datas ainda para dezembro.
REPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
A Secretaria de Educação (SE) informou que a ação já foi transitada em julgado. A decisão final obriga o município a repor a carga horária referente a nove dias de trabalho remoto, realizado no início do ano letivo. A SE disse que já está adotando as providências necessárias junto às escolas. De acordo com a secretaria, a grande maioria das unidades já contemplaram as 800 horas previstas na legislação.
