13 de maio: Por uma ‘abolição’ plena

O livro “Rebeliões da senzala”, o primeiro publicado pelo sociólogo, historiador, jornalista e escritor Clóvis de Moura, no fim da década de 1950, representa o primeiro panorama real a respeito da luta dos negros contra a escravidão no Brasil, assinalando o declínio das velhas concepções sobre a passividade e a docilidade do escravo. Foi esse livro que abriu uma vertente que levaria, a partir dali e pelas décadas seguintes, a um reconhecimento aprofundado da luta escrava e sua importância para a dinâmica da sociedade brasileira.

Segundo Clóvis de Moura, foi a relevância numérica da escravidão, seu tempo de duração e a forma como foi abolida no Brasil que “determinaram a emergência do modelo do capitalismo dependente em que vivemos até hoje”. Além disso, as mesmas elites que dominaram durante todo o período escravista, na Colônia e no Império, foram as que conduziram e determinaram a forma como se deu a abolição no país e continuaram à frente do Estado e do governo na República. Mais do que isso: são as mesmas que impedem que uma “abolição” plena se dê mesmo nos dias de hoje.

Por outro lado, a obra de Clóvis de Moura foi pioneira em colocar o negro no lugar que lhe é de direito na luta pela libertação dos escravos: o de protagonista. Ressalvadas as polêmicas sobre o real significado do dia 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea em 1888, é preciso ter em mente que mesmo essa abolição incompleta jamais teria existido se os escravos negros não tivessem lutado, muitas vezes de armas nas mãos, contra a opressão. Assim, neste dia 13 de maio, afirmar que a data representa apenas uma manobra da elite significaria esquecer e apagar a importância da luta de classes durante todo o período colonial e imperial.

Da maneira como foi conduzida, a abolição criou, sim, outras formas de escravidão que, infelizmente, ainda persistem. Na luta contra elas, o negro continua sendo protagonista. E a educação é uma aliada fundamental nesse processo. Por isso, a Contee defende para este 13 de maio e todos os outros dias do ano que a história brasileira seja passada a limpo por meio de uma educação não racista e não discriminatória em todas as instâncias, a fim de que se conquiste de fato uma “abolição” plena e uma sociedade liberta de todas as desigualdades e de todos os preconceitos.

Da redação

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