35 anos da Contee: unidade, resistência e conquistas

Excelentíssimas autoridades, integrantes da mesa, camaradas, companheiras e companheiros da diretoria, representantes das federações e sindicatos que constroem a resistência da educação privada brasileira, senhoras e senhores.

É com profundo sentimento de responsabilidade histórica que ocupo esta tribuna. Inicio este pronunciamento agradecendo, em nome da Contee, à Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), proponente desta Sessão Solene. Guerreira Alice, sua trajetória como líder sindical, farmacêutica e parlamentar incansável a torna uma aliada fundamental da nossa Confederação e da luta de toda a classe trabalhadora. Esta homenagem conferida à Contee não celebra apenas o passado; ela ilumina o futuro de quem acredita que a educação é o pilar da soberania nacional.

Para entendermos onde estamos, é preciso recordar de onde viemos. A Contee nasceu de uma ruptura necessária. Foram dois momentos fundadores: nossa Plenária de Fundação, em novembro de 1990, na Praia Grande, onde plantamos a semente da unidade; e nosso I Congresso, em julho de 1991, em Guarapari, onde consolidamos nossa estrutura e elegemos a primeira diretoria.

Como nos ensina o Professor José Geraldo de Santana Oliveira, nascemos para romper os “grilhões da estrutura sindical oficial” – e atender os anseios de participação dos trabalhadores, construindo um Estatuto Democrático que permitiu a filiação direta de federações e sindicatos, dando voz à base no topo da pirâmide. Pela coragem de desbravar esse caminho, rendo homenagem às federações fundadoras — FITEE, FETEE-SUL e FEPESP — e aos presidentes Wellington Teixeira Gomes, Luís Antônio Barbagli e José Roberto Torres Machado, que compreenderam que apenas uma confederação nacional e classista poderia oferecer resistência real ao capital no ensino privado.

Nossa trajetória é marcada por conquistas concretas que moldaram a educação brasileira. Estivemos no centro das discussões da LDB de 1996 e fomos protagonistas na construção da Lei de Cotas. Ocupamos os fóruns nas CONAEs de 2010 e 2014, garantindo que o Plano Nacional de Educação refletisse os anseios da classe trabalhadora. Em 2013, lideramos a campanha histórica contra a terceirização. Em 2016 fomos trincheira contra o golpe e resistência contra as nefastas Reformas, Trabalhista e Previdenciária, decorrentes dessa ruptura com a democracia.

A Contee é um edifício construído a muitas mãos. Wellington Teixeira Gomes liderou a institucionalização da entidade. Sob a coordenação de Augusto Petta, a entidade enfrentou o auge do neoliberalismo, investindo na formação sindical. Madalena Guasco Peixoto combateu a financeirização e a mercantilização da educação. Quando Gilson Reis esteve à sua frente, a diretoria da Contee conduziu a Confederação na luta contra o golpe de 2016, na defesa da vida do povo durante a pandemia no contexto do desgoverno da destruição nacional e resistindo à tentativa de asfixia sindical. Cada diretoria enfrentou o desafio do seu tempo com coragem e compromisso de classe.

Mas a luta da Contee sempre ultrapassou fronteiras. O internacionalismo está no nosso DNA. Desde a gestão fundadora, articulamo-nos com a Internacional da Educação, a CEA e a CPLP-SE, combatendo a mercantilização do ensino em escala global. Estivemos no G20 Social, no Congresso Mundial da IE em Buenos Aires e nas trincheiras de solidariedade com a Palestina, com Cuba e com toda a América Latina que resiste ao avanço do neoliberalismo, do autoritarismo e aos ataques covardes do imperialismo. Tudo isso porque sabemos que a educação  é um direito universal, e a classe trabalhadora é uma só, em qualquer país.

O presente nos impõe novas batalhas. Lutamos contra a uberização do trabalho e a pejotização. Não somos contra a tecnologia, mas contra o seu uso perverso. Defendemos que a Inteligência Artificial seja ferramenta de apoio ao trabalho docente, e nunca pretexto para substituição de profissionais ou rebaixamento de salários.

E foi para conter a degradação da formação de professores que conquistamos o Marco Regulatório da EAD – Decreto 12.456/25. Os números do ENADE 2025 são a prova cabal da urgência: enquanto a proficiência dos licenciandos presenciais ultrapassa os 70%, no ensino a distância esse índice não chega a 53%. A disparidade escancara que a mercantilização do ensino não forma professores, apenas os certifica.

Como nos ensina Dermeval Saviani, a educação é um ato de produção da humanidade em cada sujeito – e isso exige mediação, presença, afeto e diálogo, não a mera distribuição de conteúdo digital. A técnica, sem humanidade, a serviço do mercado esvazia a essência do ato educativo. Por isso, nossa luta é dupla: exigir a implementação integral do decreto, com a extinção gradual das licenciaturas 100% EAD até 2027, e garantir o enquadramento do mediador pedagógico como atividade docente, impedindo que essa função seja mais uma peça na engrenagem da precarização do trabalho.

A saúde mental dos trabalhadores da educação segue como pauta de urgência máxima: em 2025, foram 546 mil afastamentos por doença mental, o maior patamar da década. O respeito à NR-1, a responsabilização de quem promove o adoecimento dos trabalhadores e a regulação pública do setor privado seguem como bandeiras centrais da luta da Contee.

Este ano de 2026 é decisivo. Em outubro, a sociedade brasileira vai às urnas. O XI Conatee, realizado neste marco de 35 anos, aprovou nosso Plano de Lutas e elegeu a nova diretoria. Entre as pautas centrais estão o fim da jornada 6×1, a revogação da reforma trabalhista, a defesa do cumprimento do novo PNE, o Sistema Nacional de Educação e a luta contra a disseminação de escolas cívico-militares e a plataformização da educação. Por isso, queremos que o Brasil siga o caminho do desenvolvimento e justa distribuição de riqueza com Lula reeleito e com parlamentares que defendem os direitos da classe trabalhadora.

Encerro evocando o mestre Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Freire nos ensinou que a esperança não é espera, mas ação. É o verbo “esperançar”. A Contee é o esperançar em movimento. Nestes 35 anos, fomos resistência; nos próximos 35, seremos a construção de uma educação verdadeiramente soberana, democrática e emancipadora.

Vida longa à Contee! Vida longa às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação, às suas lutas e conquistas!

Muito obrigado.

Brasília, 17 de junho de 2026