Governo tenta convencer Câmara a votar texto do Senado sobre royalties
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quer evitar a judialização com a proposta que havia sido aprovada pelos deputados
O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE) disse nesta terça-feira que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está empenhado em convencer a base aliada do governo a votar o texto aprovado no Senado sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.
O principal argumento do ministro, segundo o líder, é a possível judicialização do tema. “Na hora em que se judicializar essa questão, para tudo e prejudica até mesmo os entes da federação”, disse Guimarães. Ele afirma que a intenção é fechar um acordo com a base até a noite de hoje ou, no máximo, até amanhã.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores até 2022.
Os líderes da base aliada estavam reunidos por volta das 11h, na liderança do governo na Câmara, com os ministros da Educação e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Mudanças no projeto
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados previa que 75% dos recursos dos royalties fossem destinados para a educação e 25% para a saúde. O Senado manteve, em votação na semana passada, esse percentual, mas modificou o item que falava sobre os contratos já assinados. Enquanto os deputados entenderam que os royalties de todos os contratos cuja exploração começou após 3 de dezembro de 2012 devem ser repassados para a educação, o Senado disse que essa regra vale apenas para a parte da União. Para os Estados e municípios, seria mantida a proposta do governo federal de repasse dos recursos apenas para os contratos assinados após dezembro de 2012. O entendimento do governo é que essa medida evita novas ações judiciais por parte de Estados produtores de petróleo.
Outra mudança feita no Senado que interfere no montante de recursos está relacionada ao Fundo Social. O projeto aprovado na terça-feira destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo fundo, e não 50% do total do fundo, como estipulou a Câmara.
O projeto voltou para a Câmara esta semana para verificar se os deputados aceitam as mudanças feitas pelos senadores ou se retornam ao texto original. Depois, a proposta segue para sanção da presidente.
Do Portal Terra
