Feteerj conclama sociedade a barrar proposta da Secretaria de Educação de estender ensino semipresencial à Educação Básica
Nota pública
Tramita no Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE) proposta da sua Comissão Permanente de Legislação e Normas que “Autoriza as instituições de Educação Básica pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em caráter experimental pelo prazo de cinco anos, a utilizarem até 20% da carga horária do curso na modalidade semipresencial e dá outras providências”.
A Feteerj entende que tal proposta rompe com o princípio elementar da educação enquanto processo de formação do conhecimento, principalmente em se tratando da Educação Básica.
Tal proposta soa como uma encomenda do Secretário Estadual de Educação, Wilson Risolia, responsável pelo fechamento de oito escolas, que tenta resolver o problema crônico da falta de professores sem ao menos debater com categoria a da rede pública estadual a solução desse problema.
O documento proponente faz uma leitura tendenciosa ao se referenciar no artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ao ler o referido artigo verifica-se que o mesmo não admite a hipótese aventada, conforme se constata:
“Art. 81. É permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, desde que obedecidas as disposições desta Lei”.
Este, portanto, admite apenas “cursos ou instituições de ensino experimentais”, não a sua universalização ou a utilização de percentuais.
No momento em que a sociedade e os educadores debatem o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Integrado de Educação rumo à II Conae e o congresso decide os resultados da I Conferência Nacional de Educação, é inadmissível que a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o CEE remem na contramão desse esforço participativo e coloquem em risco a educação como um todo, ainda mais em se entendendo que o estado do Rio é uma caixa de ressonância em nível nacional.
A Feteerj cobra que a Seeduc direcione seus esforços na valorização dos profissionais da educação, já aviltados por remuneração muito aquém do seu nível de formação. A melhoria da educação passa, ainda, pela implantação de um Plano de Cargos e Salários, não de saídas pontuais e oportunistas para ocultar a falta de professores.
A Feteerj enviou documento à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa denunciando tal investida que prejudica a Educação Básica e entrará em contato com os sindicatos da categoria, a Contee, a CNTE, a CUT, a UNE, a UEE para conclamar todos a barrar essa verdadeira agressão à Educação Pública no estado do Rio de Janeiro.
Se preciso for a Feteerj recorrerá ao Ministério Público para garantir o fiel cumprimento da LDB.
A educação experimental atende a inegável interesse de classe, não se coaduna com o caráter universal da Educação Pública.
Feteerj conclama sociedade a barrar proposta da Secretaria de Educação de estender ensino semipresencial à Educação Básica
Diretoria Colegiada da Feteerj
