Emenda dos 10 anos de transição não será incorporada na PEC que põe fim à escala 6×1
O relator da PEC 221/2019, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), declarou, na audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), que a emenda que propõe um prazo de dez anos para a implementação do fim da escala 6×1 não será incorporada ao texto principal da proposta. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, com a presença de ministros do governo federal, parlamentares e representantes sindicais.
Segundo Prates, a adoção de dois dias de folga por semana sem redução salarial, o ponto central da PEC, será imediata caso a proposta seja aprovada. Está em disputa, no entanto, o prazo final para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Parte dos deputados defendem um prazo de dois a três anos até a implementação total.
A estratégia do governo e da base aliada é separar o que há de consenso do que é ainda polêmico. A PEC concentraria o núcleo duro da reforma — fim da escala 6×1, adoção mínima do esquema 5×2 e redução para 40 horas sem redução salarial — e os pontos mais sensíveis, como as jornadas diferenciadas de mais de 14 categorias profissionais, seriam tratados em lei complementar posterior.
A emenda dos dez anos pode ainda retornar como “destaque” na votação do plenário, mecanismo que permite votar separadamente pontos específicos do texto. Mas, diante do acordo já articulado com a presidência da Câmara, integrantes da base governista avaliam como improvável que ela prospere. Para que a PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos — e, depois, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.
O parecer do relator será apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), com votação prevista para o mesmo dia na comissão especial, e votação em plenário esperada para terça-feira (26).
O ministro Guilherme Boulos foi a voz mais incisiva do governo na audiência. Ele atacou diretamente a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que propõe uma década de transição antes que a nova jornada entre em vigor. “Jogar para daqui a dez anos, a gente não pode engolir isso”, afirmou o ministro. “O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6×1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, 12 anos, é já!”
O ministro destacou que a alteração da escala de trabalho não vai diminuir a produtividade. “O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos. Isso é o que defendemos para aumentar a produtividade.”
A emenda de Turra é a principal peça da articulação da oposição e do centrão para desacelerar a reforma. O texto, protocolado na Câmara em 14 de maio, prevê que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas só passaria a valer de forma obrigatória em 2036. Até lá, o limite atual seria mantido.
A proposta também abre a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos coletivos — o que, na prática, poderia ampliar a carga de trabalho em vez de reduzi-la — e vincula a implementação das 40 horas ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. A emenda foi assinada, a princípio, por 176 parlamentares, mas 12 já retiraram seu apoio após pressão popular.
Por Andressa Schpallir
