Os trabalhadores e as trabalhadoras mal tiveram tempo de comemorar a vitória inegável da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27). Enquanto se avançava na luta pela redução da jornada e pela conquista de um dia a mais de descanso na semana, senadores inimigos do povo arquitetavam mais um golpe contra a nação.
O golpe em questão é a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha à presidência de Flávio Bolsonaro (PL). De forma perversa, Marinho propôs que os trabalhadores possam escolher entre a CLT ou um regime flexível de horas trabalhadas.
No caso do trabalhador “escolher” a segunda opção, o patrão paga somente as horas efetivamente trabalhadas, em valor proporcional ao salário mínimo ou piso da categoria. O texto também determina que o contrato individual prevalece sobre os acordos coletivos. O repouso semanal remunerado não é mencionado em nenhum momento.
Na justificativa da PEC, que já foi apelidada de “PEC da Escravidão”, Marinho afirma que o trabalhador vai poder “decidir o modelo que mais atenda às suas necessidades e conciliar sua vida pessoal com seu trabalho”. É uma zombaria. Ele e seus 39 comparsas — intimamente alinhados ao setor patronal — sabem muito bem de que lado estoura a corda nas negociações individuais em uma relação assimétrica de poder.
Ao propor flexibilizar a jornada, ele acena à reforma levada a cabo por Javier Milei, na Argentina – que intensificou a pobreza, aumentou o desemprego e fez crescer a informalidade. O senador inclusive já declarou uma reforma trabalhista similar em caso de vitória de Flávio Bolsonaro. O que não é surpresa. Marinho foi o relator da reforma trabalhista de 2017 e um dos articuladores da reforma da Previdência de 2019. São duas medidas que têm, como objetivo, retirar direitos.
A aprovação da PEC na Câmara foi construída nas ruas, em shoppings, supermercados, praças, escolas e fábricas de todo o país, em manifestações que tomaram cidades de norte a sul do Brasil. Foi construída também em mais de 38 anos de mobilização do movimento sindical.
A pressão popular foi tão intensa que forçou deputados do Centrão, da direita e até da extrema direita a ceder. Antes disso, a extrema direita tentou de tudo para travar a pauta: propôs ampliar a jornada para 52 horas semanais, tentou impor uma transição de 10 anos e articulou manobras para barrar a votação. Tudo falhou diante da pressão das ruas.
As centrais sindicais emitiram nota conjunta, no dia 27 de maio. “Toda a mobilização em torno da luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1 — incluindo audiências públicas, cobertura da imprensa, entrevistas, debates, manifestações populares, discursos e posicionamentos de sindicalistas e representantes do movimento sindical — constitui um rico processo de aprendizado político para toda a sociedade brasileira. Trata-se de uma conquista histórica construída com participação social, mobilização e diálogo democrático.”
Neste sentido, a Contee conclama os sindicatos e federações para uma mobilização intensa dos trabalhadores e trabalhadoras. Com organização, luta e unidade da classe trabalhadora é possível conter esse retrocesso. Tão importante quanto isso é denunciar os autores da PEC 12/2026 pelo que são: inimigos declarados do povo e dos direitos trabalhistas. O Brasil vai mostrar nas urnas que traidores não serão reeleitos.
A pressão que levou a Câmara a votar conforme a vontade da maioria do povo brasileiro agora precisa se voltar com toda a força para o Senado. Esse clamor das ruas, vontade soberana popular, não pode ser anulado nos gabinetes em negociatas de serviçais do grande capital. À luta!
