Debate no Senado sobre fim da escala 6×1 espelha a mais pura luta de classes

A audiência pública do Senado que debateu, nesta quarta-feira (1º), o fim da escala 6×1 remeteu à mais pura luta de classes. De um lado, estavam os patrões e seus defensores no Congresso colocando a economia (ou o lucro) acima de tudo; do outro, representantes dos trabalhadores e do governo defendendo o direito da grande maioria da população a ter mais tempo para viver.

O cerne da discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, patrocinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a redução da escala para a 5×2 e da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara, a matéria agora está em debate no Senado.

Pouco antes da audiência, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniu com lideranças das centrais sindicais e manifestou apoio à proposta. Além disso, acenou com a possibilidade de acabar com o período de transição de 60 dias após a promulgação, previsto no texto aprovado pela Câmara no final de maio.

Patronato x trabalhadores

Senador Paulo Paim e o ministro Luiz Marinho. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Como em outros debates envolvendo direitos da classe trabalhadora feitos ao longo da história, o patronato apelou ao terror para dizer que a implementação da nova escala e jornada afetaria a economia, a geração de empregos e até mesmo o equilíbrio fiscal.

No entanto, tal discurso tem sido confrontado por experiências que se mostraram bem-sucedidas dentro e fora do Brasil, assim como estudos de diferentes e respeitados institutos sobre a viabilidade e os ganhos que a mudança pode gerar, tanto do ponto de vista humano quanto econômico, para ambos os lados.

Essa foi a tônica da audiência. Em defesa dos empresários, participaram dirigentes de entidades representativas do comércio, da indústria e dos transportes, entre outros, além de senadores da direita e extrema direita alinhados ao ideário neoliberal de “quanto menos direitos, melhor”.

Do lado dos trabalhadores, estavam o governo Lula, parlamentares de esquerda e representantes de centrais sindicais — entre as quais CTB, CUT, UGT e Força Sindical.

“O estudo mais robusto até o momento sobre o impacto econômico na produtividade e nos custos do trabalho com o fim da escala 6×1 foi feito pelo Ipea (…). O percentual a que chegou foi de 7,8%, algo equivalente ao aumento real do salário mínimo que tivemos nos últimos três anos (…). E todo o impacto que está sendo dito aqui não aconteceu”, argumentou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Boulos também rechaçou outro ponto usado pelo empresariado: o suposto impacto inflacionário. “O salário mínimo aumentou em termos reais num valor correspondente ao custo da escala 6×1 e nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos desde a redemocratização”.

O ministro também ponderou que o aumento do salário não levou à quebra de empresas, nem ao desemprego. “Ao contrário: estamos com a menor taxa da série histórica” e “o PIB brasileiro está crescendo como não crescia há uma década”, afirmou.

Do ponto de vista humano, lembrou ainda que no ano passado, o Brasil bateu recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. “Isso é resultado da exaustão dos trabalhadores. Fala-se em perda de produtividade, mas em praticamente todas as experiências onde se reduziu a jornada de trabalho, houve aumento da produtividade por razões que deveriam ser óbvias: um trabalhador mais descansado é mais produtivo”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abordou experiências já implantadas no Brasil de redução da escala para mostrar sua viabilidade. “Empresas que tiveram dificuldade para o preenchimento das vagas existentes quando adotavam a escala 6×1 resolveram esse problema quando mudaram para a 5×2” e ainda “diminuíram drasticamente o absenteísmo”.

O ministro argumentou que pesquisa da Fundação Getúlio Vargas acompanhou 19 empresas que implantaram a escala 5×2 e constatou que “72% aumentaram suas receitas — ou seja, cresceu a produtividade e, portanto, aumentou seu resultado econômico efetivo — e 44% melhoraram o cumprimento de prazos operacionais — ou seja, tiveram melhora também em seu fluxo de trabalho”.

O peso da 6×1 sobre as mulheres

Eutália Naves, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, chamou atenção para o peso da escala 6×1 para a parcela feminina, que representa mais de 50% da população.

“Gostaria de fazer uma pergunta que me parece fundamental para este debate — e pergunto principalmente para o patronato: será que a gente já parou para somar quanto custa em tempo a preparação da força de trabalho para chegar até o local de trabalho? Porque ninguém trabalha sem se alimentar, sem vestir uma roupa, sem as condições essenciais”.

Se essa conta for feita, prosseguiu, “a gente chegará nas mulheres e vamos falar de um trabalho invisível, que é o trabalho de cuidado. As mulheres acordam mais cedo e gastam mais tempo com o trabalho invisível de cuidado para preparar a sua própria força de trabalho, mas também para reproduzir a futura força de trabalho e cuidar daquela que não está mais disponível ao mercado”.

Eutália também sublinhou que a escala 6×1 “é absolutamente cruel” para as mulheres que, devido a essa rotina, em geral não têm condições, nem tempo, de participar de outras atividades. “Por que será que o Congresso Nacional tem apenas 16% de mulheres parlamentares? Será que é por que as mulheres odeiam ou não se interessam pela política? Não: é porque elas estão exaustas e não conseguem participar de outros espaços sociais”, apontou.

Representação sindical

Um dos dirigentes sindicais a falar durante a audiência foi Rodrigo Calais, presidente da CTB-RS, que representou a entidade nacional e é oriundo do setor de serviços.

“Uma das críticas que foram feitas repetidamente aqui diz respeito à celeridade do governo para que a PEC seja votada antes das eleições. Eu quero dizer que quem está impondo celeridade a esse processo é a classe trabalhadora e só não sabe disso quem não está lá na ponta, conversando nos locais de trabalho, para entender a realidade de quem faz a roda da economia girar. Deixar para depois das eleições é massacrar ainda mais a classe trabalhadora”.

Mais adiante, Calais chamou atenção para a contradição de outro argumento usado pelo setor patronal de que os trabalhadores usariam a nova folga para ter ganhos extras. “Se os trabalhadores conquistarem mais um dia de folga e optarem por fazer bicos, é sinal de que paga-se muito pouco à classe trabalhadora neste país”, alfinetou.

Ricardo Patah, comerciário e presidente da UGT, salientou: “O conceito que trazemos é o da valorização do ser humano, do indivíduo”. Ele lembrou, ainda, que na área do comércio, 340 mil vagas não foram preenchidas em 2025. “Isso acontece porque o jovem não quer mais se submeter a um trabalho em que ganha pouco e trabalha excessivamente, como é o caso dos supermercados, por exemplo”.

Patah também defendeu que os mais ricos paguem a conta dos custos que a mudança da escala pode trazer. “No ano passado, os 10% mais ricos tiveram acréscimo (de renda) de 9% e os 40% mais pobres, de 3%. Esses 10% dos mais ricos detêm 70% do patrimônio do Brasil. Será que não está na hora de iniciarmos um processo da valorização da igualdade e da oportunidade?”, questionou.

Sérgio Nobre, presidente da CUT e de origem metalúrgica, enfatizou que “a bandeira da redução da jornada sempre representou muito mais do que diminuir as horas de trabalho; significa repartir os ganhos do desenvolvimento entre aqueles e aquelas que produzem a riqueza do país”.

Ele também rebateu o argumento de que o processo para o fim da escala 6×1 estaria se desenvolvendo de forma abrupta. “Mudança abrupta e sem debate foi feita na reforma trabalhista de 2016 — lá sim fizeram uma mudança profunda na organização do trabalho, da noite para o dia, e sem ouvir sequer uma organização de trabalhadores”.

Nobre reforçou que a PEC “propõe uma transição responsável e estabelece um tempo para as empresas se adaptarem, definindo um calendário gradual para a redução das jornadas até as 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, garante imediatamente os dois dias de descanso semanal e preserva o que sempre defendemos, que é a negociação coletiva como instrumento para organizar as diferentes escalas de trabalho”.

Nesse mesmo sentido se manifestou o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE), cuja trajetória é marcada pela luta em defesa dos trabalhadores. “Este não é um debate novo, vem desde a Constituinte (…). Não é preciso mais tempo para discutir, o que precisamos é de compreensão para o que acontece desde aquela época”, ressaltou.

Ele pontuou que nas últimas décadas “assistimos a uma transformação brutal com a automação, a robótica e a inteligência artificial; mas, os ganhos do aumento de produtividade advindos dessa evolução tecnológica não foram transferidos aos trabalhadores, ficaram com o capital. E uma maneira de abrir esses ganhos para o trabalhador é diminuir a jornada de trabalho. Esta é a hora para que a gente possa consagrar essa vitória dos trabalhadores e trabalhadoras que, na verdade, é a vitória dos que produzem a riqueza brasileira”.

Por Priscila Lobregatte