Por um milhão de novas vagas nas escolas, Câmara aprova PL do Ensino Integral
Na segunda-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2617/23, que estabelece o Programa Escola em Tempo Integral. Essa proposta visa ampliar em um milhão o número de vagas integrais nas escolas de educação básica em todo o Brasil.
A aprovação ocorreu de forma urgente, pois o projeto, de autoria do Executivo, trancaria a pauta da Câmara caso não fosse levado ao plenário. Com o andamento do PL da Escola Integral, resta apenas a votação do projeto que trata das mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que o novo arcabouço fiscal possa ser pautado antes do recesso legislativo. Essa questão é uma das prioridades desta semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que o texto da Reforma Tributária ainda pode sofrer alterações. Segundo ele, os governadores com demandas em relação ao formato de arrecadação que será adotado serão ouvidos, e as sugestões recebidas pelo relator da Reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), podem ser incorporadas ao texto que será votado.
