PL da Misoginia: mulheres voltam às ruas para pressionar a Câmara
Neste domingo (2), uma semana antes da retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após o recesso, mulheres ocuparam ruas e avenidas de pelo menos 19 cidades brasileiras. O objetivo foi exigir que a Câmara dos Deputados vote ainda em agosto o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia.
Convocados pelo movimento Levante Mulheres Vivas sob a hashtag #VotaMottaPL89623, os atos aconteceram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Campo Grande e Curitiba, além de cidades do interior como Sorocaba (SP), Pelotas (RS), Cataguases (MG) e Parnaíba (PI). Em São Paulo, a concentração ocupou o vão livre do Masp, na Avenida Paulista; em Brasília, o ato reuniu manifestantes e parlamentares no Eixão.
O alvo direto da mobilização é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem o movimento cobra que paute a votação nos próximos 15 dias. Além da aprovação do projeto, as mulheres reivindicam a ampliação de Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas, mais casas-abrigo, resposta mais rápida do sistema de Justiça e regulação de plataformas digitais para conter o discurso de ódio misógino que circula nas redes.
O que prevê o projeto
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado por unanimidade no Senado em março deste ano. Na Câmara, o regime de urgência foi aprovado no início de julho, por 293 votos a 158, o que permite que o texto vá direto a votação, sem passar pelas comissões temáticas. A relatoria ficou a cargo da deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
A proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação, violência ou restrição de direitos motivada pelo ódio às mulheres.
No relatório apresentado por Tábata Amaral, o texto original do Senado, que definia misoginia como “conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”, foi reformulado. Segundo a relatora, a mudança busca deixar claro que o projeto não pretende punir sentimentos ou opiniões, mas condutas que efetivamente incentivem violência, discriminação ou violação de direitos. Legislações e práticas semelhantes já foram adotadas em países como França, Argentina e Reino Unido.
Feminicídios aumentaram
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 23 de julho e produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), trouxe dados alarmantes sobre o aumento da violência contra as mulheres no Brasil. O levantamento registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica iniciada em 2015 e o quarto recorde consecutivo, com alta de 4% em relação a 2024. A taxa nacional chegou a 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres.
Entre o total de mulheres assassinadas no Brasil em 2025, 44,4% morreram por razões de gênero, a maior proporção desde a tipificação do crime. O crescimento contraria a tendência geral da violência letal no país, que caiu 8,2% no mesmo período e atingiu o menor patamar da série histórica. Segundo a coordenadora de Gênero e Raça do FBSP, Juliana Brandão, os dados mostram que “enquanto os homicídios vêm caindo, as mulheres continuam morrendo por serem mulheres”.
O perfil dos crimes mostra que, na maior parte das vezes, a violência está próxima das mulheres: 79,8% das vítimas foram mortas por parceiros ou ex-parceiros e mais de 62% dos feminicídios ocorreram dentro da própria residência da vítima. Dentre os agressores, 96,4% dos identificados são homens, e 65,1% das mulheres assassinadas eram negras.
Um dos dados se refere à eficácia da proteção já existente, que precisa avançar. Um total de 70 vítimas, o equivalente a uma em cada nove mulheres mortas, tinham medida protetiva de urgência ativa no momento do crime, e o país registrou 132.025 descumprimentos desse tipo de medida em 2025, um salto de 16,7% frente ao ano anterior.
Projeto enfrenta resistência da extrema-direita
Apesar do amplo apoio no Senado e da aprovação do regime de urgência na Câmara, o texto está parado desde o início de julho. A resistência concentra-se na bancada evangélica e em parte da direita, especialmente no Partido Liberal, que lidera a oposição por meio de deputadas como Júlia Zanatta (SC) e Bia Kicis (DF).
Em 14 de julho, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou emenda de autoria deputado Capitão Alden (PL-BA). De acordo com o texto, manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configurarão crime, desde que não representem incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação. Caso aprovada em plenário, a emenda pode esvaziar o projeto, permitindo que manifestações discriminatórias possam ser tratadas como opinião.
Por Andressa Schpallir
