Estudantes nas ruas para defender a educação

Esta sexta-feira, 11 de agosto, em todo o Brasil, é dia de luta. Na data em que se celebra o Dia Nacional do Estudante, bem como o aniversário de 86 anos da UNE (União Nacional dos Estudantes), a organização estudantil de ensino superior, a Ubes (União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) realizam atos em todo o País, numa mobilização nacional em defesa do investimento na educação brasileira.

“A reconstrução do Brasil só será possível com financiamento adequado para o setor educacional, a revogação do novo ensino médio, ampliação da lei de cotas, juros baixos, direitos previdenciários para pós-graduandos e com a garantia de que o Pnaes [Plano Nacional de Assistência Estudantil] vire lei”, destaca a convocação. “A educação precisa estar em primeiro lugar!”

Regulamentar é proteger

A Contee, que apoia a luta dos estudantes, reitera mais uma pauta imprescindível: a regulamentação da educação privada. No dia 1° de agosto, a Confederação, juntamente com as entidades filiadas, lançou campanha nacional nesse sentido. Com o slogan “Educação transforma, regulamentação protege”, a campanha visa cobrar que o Estado brasileiro cumpra seu papel, uma vez que, de acordo com o artigo 209 da Constituição Federal, o “ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

Se o ensino privado já vinha num processo de mercantilização e financeirização, nos últimos anos, desde o golpe de 2016, a situação se agravou. Os governos Temer e Bolsonaro sucatearam a educação pública brasileira ao mesmo tempo que atenderam a todos os interesses privatistas. Há vários exemplos:

– a expansão do ensino superior via setor privado, principalmente nas instituições de capital aberto, que passaram a fazer lobby de dentro do próprio MEC (Ministério da Educação);

– a Portaria 2.117/19, que permitiu que as IES (instituições de ensino superior) privadas introduzissem a oferta de carga horária na modalidade de EaD (ensino a distância) na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso;

– a defesa de uma suposta “autorregulação” do setor — que na verdade implica completa desregulamentação;

– o desmonte da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior);

– o caráter privatizante e excludente da reforma do ensino médio;

– a tentativa de implementação do homeschooling;

– o descumprimento das diretrizes e metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

Tudo isso compromete o direito constitucional dos estudantes a uma educação de qualidade. Por isso, neste 11 de agosto, é também dia de cobrar #RegulamentaJá!

Acesse a campanha da Contee

Assista aos trechos do Contee Conta com a presidenta da UNE, Manuella Mirella:

Confira onde haverá atos neste Dia Nacional do Estudante:

Táscia Souza