Delegação da Contee traça ação coletiva para a Conae 2024
A delegação da Contee e das entidades filiadas se reuniu na tarde deste domingo (28) para traçar, num momento de unidade e fortalecimento, a ação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado de ensino na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024). O coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, fez um resgate histórico do que foi o Fórum Nacional de Educação (FNE), lembrando que ele foi fruto de deliberação da 1ª Conae, realizada em 2010, e uma conquista da comunidade educacional brasileira.
Gilson falou também sobre a destruição do FNE quando, no dia 28 de abril de 2017, com a Portaria 577, o Ministério da Educação anulou as normas anteriores referentes ao FNE e dissolveu o colegiado ao expulsar dele entidades como a Contee, a Fasubra e o Proifes-Federação, o que representou afronta simultânea às entidades destituídas, à Conae/2010, ao PNE e à própria Constituição, atingindo o princípio que garante a educação como dever do Estado e direito de cada cidadão e cidadã.
O capítulo mais recente desse histórico foi a recomposição do Fórum, no ano passado, com a anulação da Portaria 577 pelo governo Lula. Uma vitória das entidades defensoras da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. E, entre elas, da Contee especificamente, que voltou ao colegiado como principal articuladora da luta pela regulamentação da educação privada, bandeira que a Confederação leva agora para a Conae Extraordinária.
Na reunião deste domingo, que antecedeu a abertura da Conferência, os integrantes da delegação relataram como ocorreram as etapas preliminares em seus municípios e estados. A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, apresentou as emendas e os destaques importantes que devem ser propostos e debatidos pelos delegados e delegadas da Confederação e das filiadas ao longo dos próximos dois dias. Também foram apresentadas as moções e o manifesto elaborado pela Contee contra a proposta de uma agência reguladora do ensino superior, que significa autorregulação (ou, mais apropriadamente, desregulação) do setor.
Táscia Souza
