Contee encaminha a pauta de reivindicação para Convenção Nacional Coletiva da EaD à Confenen e ao MTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) consolidou proposta inicial da Pauta de Reivindicação para Convenção Coletiva Nacional, visando regulamentar as relações de trabalho em Educação a Distância (EaD) no Brasil.

Nesta segunda (15), a entidade protocolou o documento na Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O processo de negociação entre a Contee e a Confenen, sob mediação do Ministério do Trabalho, que começou no dia 28/05, avança com esse ato. Na Pauta de Reivindicação, construída depois de ouvir as federações filiadas e as bases sindicais, estão os anseios da classe trabalhadora, oprimida pelas mazelas presentes na modalidade EaD.

O segmento vem crescendo de maneira exponencial, já ultrapassa mais de 50% das matrículas no Ensino Superior e caminha a passos largos para ocupar o ensino básico, sem nenhuma regulamentação específica quanto às relações de trabalho.

São milhares de profissionais desprotegidos, sofrendo com a insegurança jurídica. O que de fato o setor hoje oferece aos trabalhadores e trabalhadoras? salas virtuais lotadas (estudo do MEC aponta IES com 500 estudantes por turma); jornadas exaustivas, baixos salários, estruturas deficitárias, entre outras precariedades.

Os conglomerados especializados em cursos de EaD estão mais preocupados com os números, deixando de lado o que mais importa: a dignidade da pessoa humana. Além disso, esse ambiente desumano tem prejudicado bastante o aprendizado dos estudantes.

É premente e necessário definir regras e impor limites ao setor para promover as boas práticas educacionais e mudar essa realidade cruel. A Pauta de Reivindicação protocolada defende os direitos trabalhistas e o acesso igualitário à educação de qualidade por meio da EaD. Estabelece condições mínimas para o exercício das atividades docentes nesse contexto, nelas incluídas a regência de classe, apoio pedagógico/acadêmico, orientação discente, produção intelectual e o uso da imagem e da voz.

Está na Pauta de Reivindicação

A pauta apresenta critérios para garantir o vínculo empregatício de forma digna e decente, propondo que os contratos sejam por tempo indeterminado, tendo em vista que o habitual no segmento da EaD é o contrato por uma aula, por um módulo, por um semestre, por uma semana.

Propõe ainda o número mínimo de aulas semanais, o número de alunos por professor em ambiente EaD, piso salarial mínimo, entre outros aspectos. Veja o documento na íntegra ao final.

Bons Frutos

A Convenção Coletiva Nacional visando regulamentar a EAD no Brasil é fundamental para o desenvolvimento sustentável e humanizado do setor educacional, buscando equilibrar inovação tecnológica, qualidade educacional e direitos trabalhistas.

O envolvimento e luta diária da CONTEE e demais entidades engajadas demonstra o compromisso com um ensino a distância que seja inclusivo, eficiente e que respeite os direitos dos profissionais da educação. A Convenção, em fase de negociação, beneficiará os professores, os auxiliares, os estudantes, fortalecerá toda a comunidade escolar, bem como o sistema educacional brasileiro. Seguem as discussões, sendo possível o aprimoramento da pauta.

Por Romênia Mariani