Contee e Confenen seguem negociação por Convenção Coletiva Nacional da EaD

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (21), com representantes da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para dar continuidade às negociações da Convenção Coletiva Nacional da Educação a Distância (EaD).

A reunião, realizada em formato híbrido, ocorreu um dia após a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto presidencial que regulamenta a EaD no Brasil. As diretrizes estabelecidas pelo decreto e pelas portarias complementares serão incorporadas à agenda de negociação, conforme sua pertinência e aplicabilidade.

O ambiente foi de diálogo e abertura, permitindo identificar os aspectos convergentes, bem como aqueles que ainda exigem ajustes e aprofundamento na proposta.

O coordenador-geral da Contee em exercício, Alan Francisco de Carvalho, que participou remotamente, defendeu o equilíbrio como princípio da negociação: “Que possamos construir uma convenção coletiva que não inviabilize a parte patronal nem sacrifique a parte laboral. Acho que é a maneira mais coerente de contribuir para que a educação seja a melhor possível no país.”

Cláudio Vinicius Dornas, diretor-tesoureiro da Confenen, acrescentou: “O documento que estamos construindo deve ser modelo, servir de parâmetro para outras entidades.”

Contrato intermitente: Um ponto sensível

A Confenen trouxe à mesa o debate sobre o contrato intermitente, argumentando que a EaD não pode prescindir dessa modalidade contratual.

A Contee comprometeu-se a apresentar uma proposta sobre o tema, mas, de antemão, manifestou forte preocupação com essa prática, alertando que ela precariza a relação de trabalho, compromete a continuidade pedagógica e desvaloriza o profissional docente. Para a entidade, é fundamental que a convenção coíba modelos que fragilizem direitos, incentivem a rotatividade, provoquem o isolamento e desestruturem o processo educacional.

Decreto da EAD e perspectivas regulatórias

O assessor jurídico da Contee, José Geraldo Santana, ponderou sobre o novo decreto da EAD: “O decreto da EAD não leva ao paraíso, mas estabelece regras importantes para frear o desastroso crescimento da EAD no país.”

Arnaldo Cardoso Freire, vice-presidente da Confenen, ressaltou a necessidade de cautela e de aguardo das próximas definições legais: “A gente precisa pensar na educação como um todo, e, para consolidarmos essa convenção, é necessário aguardarmos as novas portarias que o MEC vai publicar nos próximos dias, inerentes à EAD.”

Rodrigo destacou a urgência de um novo pacto pela EAD e pelo ensino presencial, buscando recuperar a qualidade e romper com a lógica exclusivamente mercantilista: “Precisamos de um novo pacto, porque o ensino superior está perdido. Ou construímos um meio-termo, ou ampliamos ainda mais a distância entre capital e trabalho.”

Ele também alertou para a crescente substituição do trabalho humano por inteligência artificial, especialmente nos grandes grupos educacionais privados: “Hoje, arrisco dizer que 70% do que acontece nos sistemas EAD desses grandes grupos não passa mais por professores, mas por inteligência artificial. Por isso, o novo decreto traz a figura do mediador e a necessidade de fortalecer os trabalhadores da educação.”

Impressões finais

Mesmo diante de um cenário complexo, a reunião entre representantes sindicais e a Confenen trouxe sinais de progresso. Adelmo Rodrigues, presidente da FITEE, filiada à Contee, avaliou: “Acho que a reunião de hoje teve alguns avanços. Conseguimos alcançar certos pontos, mas ainda há muitos obstáculos. Existem aspectos que precisamos discutir com mais profundidade. Sem dúvida alguma, saímos daqui mais próximos de um acordo do que entramos.”

Railton Nascimento, presidente da FITRAE/BC, também filiada à Contee, reforçou: “Há pontos que já foram previamente acordados nessa mesa, mas ainda há muitos que precisam ser ajustados. O decreto do presidente Lula vem justamente no sentido de buscar assegurar direitos tanto aos administrativos quanto aos docentes, superando esse período de desregulamentação e precarização das relações de trabalho. Estamos trilhando o caminho da razoabilidade, do bom senso, e penso que essa é a melhor maneira.”

Próxima reunião: 17 de junho, em Goiânia

Ficou agendada uma nova rodada de negociações para o dia 17 de junho, em Goiânia (GO). O objetivo será reavaliar os pontos ainda pendentes e adequar a minuta da convenção ao novo marco regulatório da EAD. As partes acordaram em seguir com as tratativas diretas, considerando que o diálogo tem fluido bem e, por ora, não requer mediação do Ministério do Trabalho.

A Contee reafirma seu compromisso com uma convenção coletiva que represente os interesses dos trabalhadores da educação e que esteja alinhada com os desafios do cenário atual. A entidade seguirá atuando com firmeza e responsabilidade, com foco na valorização dos profissionais da educação, na defesa de condições de trabalho dignas e na garantia de uma educação de qualidade.

Por Romênia Mariani