Contee aprova apoio à resolução que proíbe licenciaturas integralmente a distância

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) reuniu extraordinariamente sua Diretoria Plena, nesta terça-feira (19), para discutir a Consulta Pública aberta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 14 de maio. A consulta busca debater alterações propostas pelo CNE à Resolução CNE/CP nº 4/2024, que trata das diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professoras e professores.

O encontro reafirmou o posicionamento da entidade de apoio integral ao texto da resolução em discussão. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Madalena Guasco, destacou a importância da participação das entidades filiadas e suas bases: “A formação de professoras e professores não pode ser tratada como mercadoria. A resolução em discussão é uma oportunidade de conter o quadro de precarização e garantir que a docência seja exercida com qualidade e autonomia”, afirmou.

A Contee defende que a resolução representa um avanço necessário para conter o processo de mercantilização e massificação da formação de professoras e professores. Entre os pontos de apoio integral, destacam-se: a vedação das licenciaturas integralmente a distância, em consonância com o Decreto nº 12.456/2025; a regulação rigorosa do formato semipresencial, com exigência de no mínimo 20% de interação síncrona e 50% de carga horária presencial; a proteção dos componentes presenciais obrigatórios, como estágios, laboratórios e avaliações; o fortalecimento do estágio supervisionado presencial; e a limitação de 70 alunos por turma.

Outro ponto de convergência é a figura do mediador pedagógico. A Contee apoia o que está na resolução: o mediador exerce função pedagógica, vinculado à docência, e deve ser graduado em licenciatura na área, como estabelecido no Decreto nº 12.456/2025 e na Portaria MEC nº 506/2025. A Confederação rejeita a tentativa patronal de classificá-lo como auxiliar administrativo ou técnico e defende a extensão de todos os direitos e vantagens previstos nas convenções coletivas da categoria docente às profissionais e aos profissionais que exercem a mediação pedagógica.

A Contee defende ainda a criação de indicadores de qualidade específicos para cursos semipresenciais, a regulamentação das atividades assíncronas como estritamente complementares, a infraestrutura mínima obrigatória nos polos de apoio presencial e o monitoramento periódico da norma com revisão sistemática.

Contexto

O documento analisado pela Diretoria Plena aponta um cenário crítico para a formação docente no Brasil. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2024, 68,5% das matrículas em licenciaturas já estão na modalidade a distância, sendo 95,9% delas concentradas em instituições privadas; no curso de Pedagogia, a situação é ainda mais grave: aproximadamente 83% dos estudantes frequentam cursos exclusivamente online. Dos alunos que ingressaram em cursos EaD privados em 2020, apenas 23,6% conseguiram concluir a graduação até 2024 e a taxa de evasão nesses cursos atingiu 41,9% em 2024, o maior índice já registrado na série histórica.

Além disso, apenas seis de 692 cursos a distância, de todas as áreas, não apenas licenciaturas, obtiveram conceito máximo no Enade 2023, o que representa 0,86% do total, a expansão da modalidade foi de 286% em uma década: hoje, 50,7% de todos os universitários brasileiros estudam a distância. Projeções indicam um déficit de 235 mil professoras e professores até 2040, enquanto o interesse pela carreira docente caiu de 7,5% para 2,4% entre 2006 e 2018.

A regulação estatal é indispensável para assegurar o direito a uma educação de qualidade e que a formação inicial de professoras e professores deve ser prioritariamente presencial, com mediação tecnológica quando adequada, mas nunca substituída por ela. Em um contexto no qual a carreira docente perde atratividade e o país enfrenta um déficit projetado de profissionais, a posição da Contee se alinha à defesa intransigente da qualidade da educação pública e do valor social das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação.

Confira o edital onde estão disponíveis a resolução e o acesso à plataforma de consulta pública.

Por Andressa Schpallir