Vitória da educação brasileira: O PDL 206/24 que facilita o acesso a armas perto das escolas saiu da pauta do Senado
Informamos às entidades filiadas a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo – PDL 206/24, que visava autorizar clubes de tiros a menos de 1Km das escolas, anulando partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e atualmente em vigor. A matéria estava prevista para ser votada ontem (27/8), no plenário do Senado.
A nossa mobilização surtiu efeito. Decidiu-se por acordo, que a Presidência da República vai editar decreto para permitir que fiquem próximos a creches e escolas apenas os clubes de tiros instalados até o fim de julho de 2023, no intuito de preservar o emprego e garantir o sustento de milhares de famílias. A abertura de novos clubes fica proibida.
Segundo o líder do governo Jaques Wagner, Lula apresentará um decreto para corrigir distorções e substituir o PDL mencionado, que coloca em risco a paz nas escolas, bem como a integridade física e psicológica dos estudantes e profissionais da educação.
O novo texto será editado até a próxima segunda-feira (2). Trata-se de uma tentativa de evitar que o Congresso vote um projeto que derruba uma série de regras estabelecidas pelo presidente para restringir o acesso a armas, publicado no ano passado.
A comunidade escolar venceu a primeira etapa. Sigamos na luta defendendo as iniciativas que garantem um ambiente seguro e saudável para o aprendizado. É muito importante continuarmos engajados na causa. O próximo passo é dialogarmos com as autoridades competentes a fim de encontrarmos um caminho para remover os clubes já instalados nas imediações escolares sem causar danos e prejuízos a ninguém. A alternativa de o Estado indenizar os proprietários dos estabelecimentos pode ser uma solução viável. Por mais livros e menos armas.
Brasília, 28 de agosto de 2024
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
