Contee encaminhará ao TST provas sobre a interferência dos estabelecimentos de ensino no desconto da contribuição assistencial
Nesta manhã (29/8), a Confederação Nacional em Estabelecimentos de Ensino (Contee) encaminhou circular às entidades filiadas solicitando o envio de todas as provas disponíveis sobre a interferência dos estabelecimentos de ensino no desconto da contribuição assistencial. As informações oficiais serão protocoladas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Ministro relator do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), que trata da regulamentação do direito de oposição da referida contribuição, Caputo Bastos, concedeu a possibilidade de a Contee, na condição de amicus curiae (amiga da corte) no processo, juntar a ele documentos que sejam necessários à compreensão da questão discutida.
A Contee pede que os sindicatos filiados encaminhem as provas até o dia 09 de setembro, que podem ser: cartas de oposição, mensagens eletrônicas, ofícios, fotos de carros de escola à porta do sindicato, vídeos, entre outras.
Confira a circular ao final da matéria!
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na quinta passada (22/8), o assessor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana, participou de audiência pública no TST sobre o direito de oposição. Santana, em nome da confederação e das entidades a ela filiadas, em seu pronunciamento afirmou que a Contee é contra o direito de oposição; mas sendo autorizado, a assembleia é o único lugar legítimo para solicitar o direito. O posicionamento da Contee alcançou grande repercussão e já recebeu a adesão de 45 entidades de professores e técnicos.
Veja a defesa da tese na íntegra acessando o link
Por Romênia Mariani
