Livro didático: conhecimento, democracia e equidade na educação brasileira
27 de fevereiro marca o Dia do Livro Didático em um momento relevante para a educação brasileira. Com o novo Plano Nacional de Educação em tramitação no Senado, estão em debate metas e objetivos que deverão orientar a política educacional da próxima década.
O livro didático integra essa arquitetura de política pública como instrumento estruturante do processo educativo. Não se trata de simples material de apoio, mas do meio pelo qual o conhecimento científico, histórico, cultural e artístico é sistematizado e disponibilizado a crianças, adolescentes e jovens.
No Brasil, essa política se concretiza por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, relevante iniciativa pública de garantia de acesso ao conhecimento na educação básica.
O livro didático não é neutro. Ele expressa concepções de mundo, escolhas curriculares, perspectivas pedagógicas e compromissos sociais. Cada seleção de conteúdo, cada abordagem histórica e cada recorte temático carregam valores e interpretações. Discutir o livro didático é discutir projeto de sociedade.
Por isso, sua elaboração e avaliação devem estar ancoradas em critérios públicos, científicos e democráticos, comprometidos com os direitos humanos, o pluralismo de ideias e a formação crítica dos estudantes.
Quando orientado por esses princípios, o livro didático contribui para desenvolver a capacidade de análise, argumentação e compreensão da realidade, formando sujeitos aptos a participar da vida pública. Em tempos de desinformação, negacionismo e tentativas de silenciamento do pensamento crítico, defender materiais baseados em evidências é defender a própria democracia.
O novo PNE propõe metas voltadas à melhoria dos níveis de aprendizagem e à redução das desigualdades por raça, sexo, território e nível socioeconômico. Esses objetivos exigem materiais didáticos adequados, diversificados e alinhados a parâmetros nacionais de qualidade. Não haverá superação das desigualdades educacionais sem políticas consistentes de produção, avaliação e distribuição de materiais pedagógicos.
O texto em tramitação, contudo, apresenta lacuna estrutural relevante ao praticamente ignorar o ensino privado. Em um país no qual milhões de estudantes estão matriculados em instituições privadas e mais de 1,1 milhão de trabalhadoras e trabalhadores, docentes e técnico-administrativos, atuam na educação básica e superior desse segmento, a ausência de diretrizes específicas compromete a visão sistêmica do planejamento educacional.
O ensino privado é reconhecido pela Constituição Federal, conforme estabelece o Art. 209, e integra o sistema educacional brasileiro. Ignorá-lo no planejamento decenal fragiliza a definição de parâmetros nacionais e pode reforçar a lógica de mercantilização da educação. Para a Contee, o livro didático e os demais materiais pedagógicos devem ser compreendidos como parte de uma política educacional que abrange redes públicas e privadas, com regras claras, qualidade e responsabilidade social.
O financiamento permanece como eixo sensível. A ampliação progressiva do investimento público e a reafirmação do Custo Aluno Qualidade são fundamentais. No entanto, o histórico de descumprimento de metas anteriores impõe a necessidade de mecanismos efetivos de monitoramento e controle social.
Celebrar o Dia do Livro Didático é reafirmar que materiais pedagógicos de qualidade são condição essencial para a aprendizagem e para a formação crítica. É também reconhecer que o direito de aprender depende de planejamento consistente, financiamento adequado, valorização profissional e integração de todo o sistema educacional.
Educação é direito social e política de Estado. Para a Contee, o livro didático é instrumento estratégico dessa política, e sua efetividade exige compromisso real com equidade, pluralidade, rigor científico e valorização dos profissionais da educação, no setor público e no privado.
Por Antônia Rangel
