Terras raras e soberania nacional
O Brasil tem uma das maiores reservas mundiais de minerais estratégicos para a transição energética. Mas, sem domínio tecnológico, corre o risco de continuar exportando matéria-prima barata enquanto importa produtos de alto valor agregado. Sem investimento em educação, ciência e inovação, o país troca soberania por dependência.
Utilizados na fabricação de semicondutores, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas militares avançados, os elementos de terras raras tornaram-se centrais na dinâmica contemporânea de poder. Nesse cenário, o Brasil precisa decidir: continuar como exportador de recursos brutos ou estruturar cadeias produtivas com maior valor agregado.
Esse dilema foi explicitado pelo Presidente Lula durante a Cúpula CELAC – África, em Bogotá, em 21 de março de 2026. Ao tratar da disputa internacional por minerais críticos e terras raras, Lula afirmou que “agora estão querendo nos colonizar outra vez” e defendeu que os países não devem “aceitar ser apenas exportadores de minerais”. A fala sintetiza o núcleo do debate: trata-se de projeto nacional, não apenas de oportunidade comercial.
A assimetria global é evidente. A China responde por cerca de 60% da produção mundial de terras raras e controla entre 85% e 90% da capacidade de refino, etapa mais estratégica da cadeia. O Brasil, embora detenha reservas expressivas, ainda tem participação incipiente na produção e não atua no refino. Carece de tecnologia, infraestrutura e política industrial para transformar potencial em desenvolvimento.
Inserir-se de forma subordinada na cadeia global, exportando minerais brutos, significa reforçar a reprimarização da economia e aprofundar a vulnerabilidade externa. É a atualização de um padrão histórico: países periféricos fornecem recursos enquanto centros econômicos concentram conhecimento, tecnologia e valor.
O caso do governo de Goiás ilustra os riscos. Reportagem da Exame, publicada em 18 de março de 2026, informa que os governos de Goiás e dos Estados Unidos assinaram um memorando de entendimento para ampliar o acesso de empresas americanas a minerais críticos e terras raras. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 176, que os recursos minerais são bens da União e que sua exploração depende de autorização federal. Nesse contexto, iniciativas subnacionais suscitam questionamentos quanto à compatibilidade com o pacto federativo e à preservação da soberania nacional.
Para a Contee, a disputa pelas terras raras envolve diretamente a capacidade do país de produzir conhecimento e agregar valor à sua base produtiva. Isso exige que os recursos gerados pela exploração mineral sejam reinvestidos em educação pública, pesquisa e desenvolvimento, com universidades, institutos federais e agências de fomento tratados como infraestrutura estratégica.
É fundamental, nesse sentido, que parte das receitas provenientes da exploração desses minerais seja vinculada ao financiamento da educação básica, ao fortalecimento dos institutos federais e à pesquisa científica, garantindo formação qualificada e capacidade tecnológica para atuar nas etapas mais avançadas da cadeia produtiva.
O Brasil tem reservas, tem território e tem instituições científicas capazes. O desafio é transformar esse potencial em desenvolvimento. Essa decisão passa, inevitavelmente, pela educação pública e pela valorização da ciência e da inovação.
Por Antônia Rangel
