Inimigos do povo: centrão quer esvaziar o fim da escala 6×1
A semana que antecede a votação da PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara trouxe uma novidade que, apesar de causar revolta, não surpreende. Deputados do centrão apresentaram uma emenda que, na prática, inviabiliza a proposta que 37,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras esperam.
A emenda foi assinada por 176 deputados — mais do que o mínimo de 171 necessário — e leva a assinatura do deputado Sérgio Turra, do PP gaúcho. O PP é um dos partidos que formam o núcleo do centrão, o bloco de parlamentares cuja atuação histórica consiste em barganhar apoio a qualquer governo em troca de cargos, emendas e, quando o caso pede, de proteção aos interesses do setor patronal.
O texto da emenda é uma lista de benesses ao empresariado. Corte do FGTS de 8% para 4%. Isenção temporária do INSS patronal de 20% sobre o salário para novas contratações. Dedução tributária sobre o IRPJ e a CSLL para despesas com novos postos de trabalho. Crédito tributário equivalente para empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que criarem empregos. Brecha para que seja possível o uso do FAT — fundo que hoje banca o seguro-desemprego e o abono salarial — para subsidiar a reorganização das escalas das empresas.
Para os 176 signatários, acabar com a escala 6×1 não é um direito do trabalhador. É uma concessão em que o setor produtivo precisa ser pago para aceitar.
Dez anos e metas de produtividade
Dentro do pacote de maldades, tem destaque o prazo de implementação. A emenda estabelece que a redução da jornada só entrará em vigor dez anos após a aprovação da PEC. Uma criança de oito anos que hoje acompanha a mãe ou o pai saírem de casa às cinco da manhã para trabalhar seis dias por semana terá dezoito quando a lei, enfim, valer.
E mesmo os dez anos não são garantidos. O texto condiciona a implementação ao cumprimento de metas de produtividade definidas por “órgão oficial de estatística” — sem especificar quais seriam essas metas. A aferição e validação desses índices seriam feitas por um “órgão oficial de estatística” e, caso os índices de produtividade estagnem ou não alcancem os patamares estabelecidos nos critérios desse órgão, a redução da jornada poderá ser suspensa.
Brecha para 52 horas
De forma igualmente grave, a emenda prevê que acordos e convenções coletivas possam ter prevalência sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos. Com isso, uma empresa poderia negociar com sindicatos — muitos deles fragilizados desde a reforma trabalhista de 2017 — o alongamento da jornada em até 30% acima do limite constitucional. De 40 horas semanais para 52. É a destruição do teto por dentro.
Além disso, o texto blinda os chamados serviços essenciais — saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura — da redução de jornada. Esses setores manteriam a jornada máxima atual de 44 horas. Neles se concentra uma parcela significativa dos 37,8 milhões de trabalhadores que a PEC pretende proteger.
176 inimigos do povo
A lista completa dos 176 signatários é pública (confira ao fim da matéria). Nela estão nomes de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e outros. São parlamentares eleitos por trabalhadores e trabalhadoras — muitos deles os mesmos que a emenda busca manter na escala 6×1 por mais uma década.
Não é certo que a emenda consiga maioria para ser aprovada. Nem por isso é possível baixar a guarda. No melhor dos casos, pode ser usada como moeda de troca para que o parecer final incorpore algum dos seus elementos.
Em contrapartida, o governo federal e as lideranças favoráveis à PEC têm sido unânimes: não há compensação para as empresas, e o prazo de implementação deve ser de no máximo 30 a 60 dias após a promulgação. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que “não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser “radicalmente contra” qualquer indenização ao setor produtivo. O ministro Guilherme Boulos chamou o conjunto dessas propostas de “bolsa patrão”.
Essas posições precisam ser mantidas até o final da votação. O que a emenda de Turra mostra, afinal, é quem, no Congresso Nacional, está do lado dos trabalhadores e quem não está.
Para a matéria que mandei, o Santana pediu para organizar os nomes dos deputados por estado. Eu já separei, mas precisa tirar o número antes:
Deputado(s) signatários da emenda:
Acre
Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)
Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
Dep. Zé Adriano (PP/AC)
Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC)
Alagoas
Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Amapá
Dep. Aline Gurgel (UNIÃO/AP)
Amazonas
Dep. Fausto Jr. (UNIÃO/AM)
Bahia
Dep. Capitão Alden (PL/BA)
Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
Dep. Roberta Roma (PL/BA)
Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
Dep. Diego Coronel (REPUBLIC/BA)
Ceará
Dep. Fernanda Pessoa (PSD/CE)
Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
Dep. Eunício Oliveira (MDB/CE)
Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
Dep. AJ Albuquerque (PP/CE)
Dep. Danilo Forte (PP/CE)
Distrito Federal
Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
Dep. Bia Kicis (PL/DF)
Espírito Santo
Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES)
Dep. Messias Donato (UNIÃO/ES)
Dep. Da Vitoria (PP/ES)
Dep. Amaro Neto (PP/ES)
Goiás
Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
Dep. José Nelto (UNIÃO/GO)
Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO)
Dep. Glaustin da Fokus (PODE/GO)
Dep. Adriano do Baldy (PP/GO)
Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
Dep. Daniel Agrobom (PSD/GO)
Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
Dep. Magda Mofatto (PL/GO)
Maranhão
Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO/MA)
Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA)
Dep. Hildo Rocha (MDB/MA)
Mato Grosso
Dep. Juarez Costa (REPUBLIC/MT)
Dep. Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
Dep. José Medeiros (PL/MT)
Dep. Nelson Barbudo (PODE/MT)
Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
Mato Grosso do Sul
Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Dep. Beto Pereira (REPUBLIC/MS)
Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
Minas Gerais
Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
Dep. Zé Vitor (PL/MG)
Dep. Greyce Elias (PL/MG)
Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG)
Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
Dep. Junio Amaral (PL/MG)
Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
Dep. Pinheirinho (PP/MG)
ep. Lincoln Portela (PL/MG)
Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG)
Dep. Zé Silva (UNIÃO/MG)
Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
Dep. Mário Heringer (PDT/MG)
Pará
Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
Dep. Henderson Pinto (UNIÃO/PA)
Paraíba
Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Paraná
Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
Dep. Luisa Canziani (UNIÃO/PR)
Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR)
Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
Dep. Padovani (PP/PR)
Dep. Felipe Francischini (PODE/PR)
Dep. Vermelho (PL/PR)
Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
Dep. Paulo Litro (UNIÃO/PR)
Dep. Luiz Nishimori (PSD/PR)
Dep. Beto Richa (PSDB/PR)
Dep. Sargento Fahur (PL/PR)
Pernambuco
Dep. Pastor Eurico (PSDB/PE)
Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)
Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE)
Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
Dep. Coronel Meira (PL/PE)
Piauí
Dep. Átila Lira (PP/PI)
Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
Rio de Janeiro
Dep. Dr Flávio (PL/RJ)
Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)
Dep. Jorge Braz (REPUBLIC/RJ)
Dep. Bebeto (PP/RJ)
Dep. Luciano Vieira (PSDB/RJ)
Dep. Max Lemos (PDT/RJ)
Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ)
Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
Dep. Luiz Lima (NOVO/RJ)
Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
Dep. Murillo Gouvea (PSDB/RJ)
Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ)
Rio Grande do Norte
Dep. General Girão (PL/RN)
Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
Dep. João Maia (PP/RN)
Rio Grande do Sul
Dep. Sérgio Turra (PP/RS)
Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
Dep. Any Ortiz (PP/RS)
Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
Dep. Mauricio Marcon (PL/RS)
Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Dep. Filipe Martins (PL/TO)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
Dep. Lucas Redecker (PSD/RS) –
Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Dep. Osmar Terra (PL/RS)
Rondonia
Dep. Lucio Mosquini (PL/RO)
Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Dep. Dr. Fernando Máximo (PL/RO)
Dep. Rafael Fera (PODE/RO)
Dep. Thiago Flores (UNIÃO/RO)
Roraima
Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
Dep. Nicoletti (PL/RR)
Santa Catarina
Dep. Cobalchini (MDB/SC)
Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
Dep. Pezenti (MDB/SC)
Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
Dep. Ismael (PL/SC)
Dep. Zé Trovão (PL/SC)
Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC/SC)
Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
São Paulo
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Dep. Vitor Lippi (PSD/SP)
Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Dep. Marangoni (PODE/SP)
Dep. Simone Marquetto (PP/SP)
Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Dep. Missionário José Olimpio (PL/SP)
Dep. Mauricio Neves (PP/SP)
Dep. Vinicius Carvalho (PL/SP)
Dep. Mario Frias (PL/SP)
Dep. Rosangela Moro (PL/SP)
Dep. Renata Abreu (PODE/SP)
Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)
Sergipe
Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE)
Dep. Gustinho Ribeiro (PP/SE)
Tocantins
Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
Dep. Antonio Andrade (PSDB/TO)
Dep. Eli Borges (REPUBLIC/TO)
Por Andressa Schpallir





